PORTARIA SRPC/MPS Nº 2.513, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA SRPC/MPS Nº 2.513, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
Cancela o credenciamento da Fundação Carlos
Alberto Vanzolini, consolida e divulga as entidades
habilitadas como certificadoras no Programa de
Certificação Institucional e Modernização da
Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social
da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios - Pró-Gestão RPPS.
O SECRETÁRIO DE REGIME PRÓPRIO E COMPLEMENTAR DO MINISTÉRIO DA
PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições conferidas pelos art. 9º, caput, inciso II,
da Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, art. 17, caput, inciso III, e art. 25 do
Anexo I do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e pelo art. 237, caput, inciso
VI, e parágrafo único, da Portaria MTP nº 1.467, de 2 de junho de 2022, e tendo em
vista o que consta no Processo SEI nº 10133.100104/2022-85, resolve:
Art. 1º Art. 1º Esta Portaria divulga o cancelamento, a pedido, do
credenciamento da Fundação Carlos Alberto Vanzolini, CNPJ nº 62.145.750/001-09,
como entidade certificadora do Programa de Certificação Institucional e Modernização
da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios - Pró-Gestão RPPS de que trata o art. 237 da Portaria
MTP nº 1.467, de 2 de junho de 2022.
Art. 2º O Anexo contém a relação das entidades certificadoras habilitadas
pela Comissão de Avaliação e Credenciamento do Pró-Gestão RPPS de que trata a
Portaria SRPC/MPS nº 1.495, de 21 de julho de 2025.
Art. 3º Revogam-se as seguintes Portarias:
I - Portaria SRPC/MPS nº 1.734, de 19 de maio de 2023;
II - Portaria SRPC/MPS nº 735, de 13 de novembro de 2023;
III - Portaria SRPC/MPS nº 736, de 13 de novembro de 2023; e
IV - Portaria SRPC/MPS nº 798, de 19 de março de 2024.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
PAULO ROBERTO DOS SANTOS PINTO