PORTARIA SEST/MGI Nº 11.228, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA SEST/MGI Nº 11.228, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
Modifica as fontes de financiamento do Orçamento
de Investimento da União da empresa Eletrobras
Termonuclear S.A - Eletronuclear, no valor total de
R$ 307.461.744,00 (trezentos e sete milhões,
quatrocentos e sessenta e um mil, setecentos e
quarenta e quatro reais).
A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da autorização
constante no art. 49º, §1º, inciso II, alínea "a", da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de
2024, resolve:
Art. 1º Fica modificado, na forma dos Anexos I e II, as fontes de financiamento
do Orçamento de Investimento para 2025, aprovado pela Lei nº 15.121, de 10 de abril de
2025, em favor da empresa Eletrobras Termonuclear S.A - Eletronuclear.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELISA VIEIRA LEONEL
ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$
1,00
SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 307.461.744
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios 307.461.744
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria 307.461.744
TOTAL GERAL 307.461.744
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 307.461.744
.TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL
0
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$
1,00
SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 307.461.744
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios 307.461.744
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria 307.461.744
TOTAL GERAL 307.461.744
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 307.461.744
.TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL
0
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32204 - Eletrobras Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR
ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 307.461.744
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios 307.461.744
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria 307.461.744
TOTAL GERAL 307.461.744
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 307.461.744
.TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL
0
ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$
1,00
SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 307.461.744
6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido 307.461.744
6.2.9.0.00.00 - Outras Fontes 307.461.744
TOTAL GERAL 307.461.744
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 0
.TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL
307.461.744
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$
1,00
SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 307.461.744
6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido 307.461.744
6.2.9.0.00.00 - Outras Fontes 307.461.744
TOTAL GERAL 307.461.744
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 0
.TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL
307.461.744
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32204 - Eletrobras Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR
ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 307.461.744
6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido 307.461.744
6.2.9.0.00.00 - Outras Fontes 307.461.744
TOTAL GERAL 307.461.744
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 0
.TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL
307.461.744