PORTARIA SERES/MEC Nº 903, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA SERES/MEC Nº 903, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso
da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, tendo em
vista o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 e a Portaria nº 1.771, de 1º de
setembro de 2023, Nota informativa nº 22/2024/CGLNRS/GAB/SERES/SERES-MEC, e
considerando o disposto no processo SEI nº 23000.035371/2023-11 e na Nota Técnica nº
109/2025/MED/CGAACES/DIREG/SERES/SERES, resolve:
Art. 1º Fica deferido parcialmente o pedido de aumento de vagas, sob a forma
de aditamento ao ato autorizativo, para o curso de graduação em Medicina (1107),
bacharelado, ofertado pela Universidade de Caxias do Sul (13), no município de Caxias do
Sul/RS, mantida pela FUNDACAO UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL (13).
Parágrafo único. O número total anual de vagas para o curso referido no caput
passa de 100 (cem) para 124 (cento e vinte e quatro) vagas totais anuais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO