PORTARIA SAV/MINC Nº 63, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 1 de 3)

PORTARIA SAV/MINC Nº 63, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
O(A) SECRETÁRIA DO AUDIOVISUAL, no uso de suas atribuições legais, que lhe
confere a Portaria nº 1.408, de 31 de janeiro de 2023 e o art. 1º da Portaria nº 1.201,
de 18 de dezembro de 2009, resolve:
Art. 1.º - Homologar a complementação de valor em favor do(s) projeto(s)
cultural(is) relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s)
proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios,
na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da lei n.º 8.313, de 23 de
dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
ÁREA: 2 Audiovisual (Artigo 18 , § 1º )
251889 - #EscolaDeCria!
DIGITAL FAVELA COMUNICACAO E TECNOLOGIA LTDA
CNPJ/CPF: 38.350.952/0001-08
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Complementado: R$ 504.893,25
Valor total atual: R$ 3.151.347,00
Art. 2.º - Homologar a redução de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is)
relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m)
autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no
§ 1º do artigo 18 e no artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada
pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
ÁREA: 2 Audiovisual (Artigo 18 , § 1º )
254411 - GAMEPOLITAN
42 CULTURAL COMUNICACAO LTDA
CNPJ/CPF: 18.410.238/0001-50
Cidade: Salvador - BA;
Valor Reduzido: R$ 63.700,00
Valor total atual: R$ 1.054.300,00
ÁREA: 2 Audiovisual (Artigo 18 , § 1º )
255396 - MOSTRA de AUDIOVISUAL DO VALE DO AÇU (MAV)
A L DE MELO SOUSA
CNPJ/CPF: 53.291.617/0001-70
Cidade: Açu - RN;
Valor Reduzido: R$ 60.812,39
Valor total atual: R$ 559.247,99
ÁREA: 2 Audiovisual (Artigo 18 , § 1º )
256392 - Plano Bianual do Instituto Palavra Aberta
INSTITUTO PALAVRA ABERTA
CNPJ/CPF: 11.762.331/0001-85
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Reduzido: R$ 1.254.534,74
Valor total atual: R$ 4.078.728,90
Art. 3.º - Homologar os projetos culturais relacionados nos anexos desta
portaria, que após terem atendido aos requisitos de admissibilidade estabelecidos pela
Lei nº 8.313/91, Decreto nº 11.453/2023 e a Instrução Normativa vigente, passam a fase
de obtenção de doações e patrocínios.
Art. 4.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOELMA OLIVEIRA GONZAGA