PORTARIA MF Nº 3.086, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA MF Nº 3.086, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
Altera, mediante ampliação e redução, os valores
autorizados para pagamento de que tratam os ANEXOs
II, II.A, II.B e VI do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de
2025, que dispõe sobre a programação orçamentária e
financeira, estabelece o cronograma de execução
mensal de desembolso do Poder Executivo federal para
o exercício de 2025 e dá outras providências.
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 12, inciso
II, alínea "b", do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, resolve:
Art. 1º Ficam alterados, mediante ampliação e redução, os valores autorizados para
pagamento de que tratam os ANEXOs II, II.A, II.B e VI, do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de
2025, na forma dos ANEXOs de I a V desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
FERNANDO HADDAD