https://www.gov.br/iphan/pt-br/acesso-a-informacao/normas-de- preservacao/nordeste/portaria-gab-iphan-dezembro-de-2025-centro-historico-e-cidade- baixa-de-salvador. Processo SEI nº 01450.000733/2021-41, documento (6977305), disponível para consulta pública do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, no portal do Iphan ou diretamente no endereço (http://sei.iphan.gov.br/pesquisapublica). ANEXO XXII Lista dos bens tombados individualmente pelo Iphan dentro das poligonais de tombamento dos Conjuntos Tombados Disponível para consulta no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/iphan/pt-br/acesso-a-informacao/normas-de- preservacao/nordeste/portaria-gab-iphan-dezembro-de-2025-centro-historico-e-cidade- baixa-de-salvador. Processo SEI nº 01450.000733/2021-41, documento (6977310), disponível para consulta pública do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, no portal do Iphan ou diretamente no endereço (http://sei.iphan.gov.br/pesquisapublica). ANEXO XXIII OAP Área do Palácio Tomé de Souza Disponível para consulta no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/iphan/pt-br/acesso-a-informacao/normas-de- preservacao/nordeste/portaria-gab-iphan-dezembro-de-2025-centro-historico-e-cidade- baixa-de-salvador. Processo SEI nº 01450.000733/2021-41, documento (6977313), disponível para consulta pública do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, no portal do Iphan ou diretamente no endereço (http://sei.iphan.gov.br/pesquisapublica). ANEXO XXIV OAP Área situada à Praça Castro Alves Disponível para consulta no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/iphan/pt-br/acesso-a-informacao/normas-de- preservacao/nordeste/portaria-gab-iphan-dezembro-de-2025-centro-historico-e-cidade- baixa-de-salvador. Processo SEI nº 01450.000733/2021-41, documento (6977317), disponível para consulta pública do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, no portal do Iphan ou diretamente no endereço (http://sei.iphan.gov.br/pesquisapublica). ANEXO XXV OAP Área situada à Rua do Sodré Disponível para consulta no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/iphan/pt-br/acesso-a-informacao/normas-de- preservacao/nordeste/portaria-gab-iphan-dezembro-de-2025-centro-historico-e-cidade- baixa-de-salvador. Processo SEI nº 01450.000733/2021-41, documento (6977321), disponível para consulta pública do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, no portal do Iphan ou diretamente no endereço (http://sei.iphan.gov.br/pesquisapublica). ANEXO A Tabela de critérios de intervenção para Subárea A-1 Disponível para consulta no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/iphan/pt-br/acesso-a-informacao/normas-de- preservacao/nordeste/portaria-gab-iphan-dezembro-de-2025-centro-historico-e-cidade- baixa-de-salvador. Processo SEI nº 01450.000733/2021-41, documento (6977328), disponível para consulta pública do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, no portal do Iphan ou diretamente no endereço (http://sei.iphan.gov.br/pesquisapublica). ANEXO B Tabela de critérios de intervenção para Subárea A-2 Disponível para consulta no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/iphan/pt-br/acesso-a-informacao/normas-de- preservacao/nordeste/portaria-gab-iphan-dezembro-de-2025-centro-historico-e-cidade- baixa-de-salvador. Processo SEI nº 01450.000733/2021-41, documento (6977332), disponível para consulta pública do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, no portal do Iphan ou diretamente no endereço (http://sei.iphan.gov.br/pesquisapublica). ANEXO C Tabela de critérios de intervenção para Subárea A-3 Disponível para consulta no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/iphan/pt-br/acesso-a-informacao/normas-de- preservacao/nordeste/portaria-gab-iphan-dezembro-de-2025-centro-historico-e-cidade- baixa-de-salvador. Processo SEI nº 01450.000733/2021-41, documento (6977340), disponível para consulta pública do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, no portal do Iphan ou diretamente no endereço (http://sei.iphan.gov.br/pesquisapublica). ANEXO D Tabela de critérios de intervenção para Subárea A-4 Disponível para consulta no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/iphan/pt-br/acesso-a-informacao/normas-de- preservacao/nordeste/portaria-gab-iphan-dezembro-de-2025-centro-historico-e-cidade- baixa-de-salvador. Processo SEI nº 01450.000733/2021-41, documento (6977343), disponível para consulta pública do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, no portal do Iphan ou diretamente no endereço (http://sei.iphan.gov.br/pesquisapublica). ANEXO E Tabela de critérios de intervenção para Subárea A-5 Disponível para consulta no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/iphan/pt-br/acesso-a-informacao/normas-de- preservacao/nordeste/portaria-gab-iphan-dezembro-de-2025-centro-historico-e-cidade- baixa-de-salvador. Processo SEI nº 01450.000733/2021-41, documento (6977353), disponível para consulta pública do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, no portal do Iphan ou diretamente no endereço (http://sei.iphan.gov.br/pesquisapublica). ANEXO F Tabela de critérios de intervenção para Subárea A-6 Disponível para consulta no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/iphan/pt-br/acesso-a-informacao/normas-de- preservacao/nordeste/portaria-gab-iphan-dezembro-de-2025-centro-historico-e-cidade- baixa-de-salvador. Processo SEI nº 01450.000733/2021-41, documento (6977359), disponível para consulta pública do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, no portal do Iphan ou diretamente no endereço (http://sei.iphan.gov.br/pesquisapublica). ANEXO G Tabela de critérios de intervenção para Subárea A-7 Disponível para consulta no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/iphan/pt-br/acesso-a-informacao/normas-de- preservacao/nordeste/portaria-gab-iphan-dezembro-de-2025-centro-historico-e-cidade- baixa-de-salvador. Processo SEI nº 01450.000733/2021-41, documento (6977372), disponível para consulta pública do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, no portal do Iphan ou diretamente no endereço (http://sei.iphan.gov.br/pesquisapublica). ANEXO H Tabela de critérios de intervenção para Subárea A-8 Disponível para consulta no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/iphan/pt-br/acesso-a-informacao/normas-de- preservacao/nordeste/portaria-gab-iphan-dezembro-de-2025-centro-historico-e-cidade- baixa-de-salvador. Processo SEI nº 01450.000733/2021-41, documento (6977378), disponível para consulta pública do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, no portal do Iphan ou diretamente no endereço (http://sei.iphan.gov.br/pesquisapublica). ANEXO I Tabela de critérios de intervenção para Subárea B-1 Disponível para consulta no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/iphan/pt-br/acesso-a-informacao/normas-de- preservacao/nordeste/portaria-gab-iphan-dezembro-de-2025-centro-historico-e-cidade- baixa-de-salvador. Processo SEI nº 01450.000733/2021-41, documento (6977383), disponível para consulta pública do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, no portal do Iphan ou diretamente no endereço (http://sei.iphan.gov.br/pesquisapublica). ANEXO J Tabela de critérios de intervenção para Subárea B-2 Disponível para consulta no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/iphan/pt-br/acesso-a-informacao/normas-de- preservacao/nordeste/portaria-gab-iphan-dezembro-de-2025-centro-historico-e-cidade- baixa-de-salvador. Processo SEI nº 01450.000733/2021-41, documento (6977388), disponível para consulta pública do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, no portal do Iphan ou diretamente no endereço (http://sei.iphan.gov.br/pesquisapublica). ANEXO K Tabela de critérios de intervenção para Subárea B-3 Disponível para consulta no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/iphan/pt-br/acesso-a-informacao/normas-de- preservacao/nordeste/portaria-gab-iphan-dezembro-de-2025-centro-historico-e-cidade- baixa-de-salvador. Processo SEI nº 01450.000733/2021-41, documento (6977391), disponível para consulta pública do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, no portal do Iphan ou diretamente no endereço (http://sei.iphan.gov.br/pesquisapublica). ANEXO L Tabela de critérios de intervenção para Subárea B-4 Disponível para consulta no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/iphan/pt-br/acesso-a-informacao/normas-de- preservacao/nordeste/portaria-gab-iphan-dezembro-de-2025-centro-historico-e-cidade- baixa-de-salvador. Processo SEI nº 01450.000733/2021-41, documento (6977393), disponível para consulta pública do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, no portal do Iphan ou diretamente no endereço (http://sei.iphan.gov.br/pesquisapublica). ANEXO M Tabela de critérios de intervenção para Subárea C-1 Disponível para consulta no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/iphan/pt-br/acesso-a-informacao/normas-de- preservacao/nordeste/portaria-gab-iphan-dezembro-de-2025-centro-historico-e-cidade- baixa-de-salvador. Processo SEI nº 01450.000733/2021-41, documento (6977399), disponível para consulta pública do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, no portal do Iphan ou diretamente no endereço (http://sei.iphan.gov.br/pesquisapublica). ANEXO N Tabela de critérios de intervenção para Subárea C-2 Disponível para consulta no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/iphan/pt-br/acesso-a-informacao/normas-de- preservacao/nordeste/portaria-gab-iphan-dezembro-de-2025-centro-historico-e-cidade- baixa-de-salvador. Processo SEI nº 01450.000733/2021-41, documento (6977400), disponível para consulta pública do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, no portal do Iphan ou diretamente no endereço (http://sei.iphan.gov.br/pesquisapublica). ANEXO O Tabela de critérios de intervenção para Subárea C-3 Disponível para consulta no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/iphan/pt-br/acesso-a-informacao/normas-de- preservacao/nordeste/portaria-gab-iphan-dezembro-de-2025-centro-historico-e-cidade- baixa-de-salvador. Processo SEI nº 01450.000733/2021-41, documento (6977402), disponível para consulta pública do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, no portal do Iphan ou diretamente no endereço (http://sei.iphan.gov.br/pesquisapublica). ANEXO P Tabela de critérios de intervenção para Subárea C-4 Disponível para consulta no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/iphan/pt-br/acesso-a-informacao/normas-de- preservacao/nordeste/portaria-gab-iphan-dezembro-de-2025-centro-historico-e-cidade- baixa-de-salvador. Processo SEI nº 01450.000733/2021-41, documento (6977405), disponível para consulta pública do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, no portal do Iphan ou diretamente no endereço (http://sei.iphan.gov.br/pesquisapublica). ANEXO Q Tabela de critérios de intervenção para Subárea D-1 Disponível para consulta no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/iphan/pt-br/acesso-a-informacao/normas-de- preservacao/nordeste/portaria-gab-iphan-dezembro-de-2025-centro-historico-e-cidade- baixa-de-salvador. Processo SEI nº 01450.000733/2021-41, documento (6977410), disponível para consulta pública do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, no portal do Iphan ou diretamente no endereço (http://sei.iphan.gov.br/pesquisapublica). ANEXO R Tabela de critérios de intervenção para Subárea D-2 Disponível para consulta no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/iphan/pt-br/acesso-a-informacao/normas-de- preservacao/nordeste/portaria-gab-iphan-dezembro-de-2025-centro-historico-e-cidade- baixa-de-salvador. Processo SEI nº 01450.000733/2021-41, documento (6977415), disponível para consulta pública do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, no portal do Iphan ou diretamente no endereço (http://sei.iphan.gov.br/pesquisapublica). ANEXO S Tabela de critérios de intervenção para Subárea D-3 Disponível para consulta no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/iphan/pt-br/acesso-a-informacao/normas-de- preservacao/nordeste/portaria-gab-iphan-dezembro-de-2025-centro-historico-e-cidade- baixa-de-salvador. Processo SEI nº 01450.000733/2021-41, documento (6977417), disponível para consulta pública do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, no portal do Iphan ou diretamente no endereço (http://sei.iphan.gov.br/pesquisapublica). ANEXO T Tabela de critérios de intervenção para Subárea E-1 Disponível para consulta no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/iphan/pt-br/acesso-a-informacao/normas-de- preservacao/nordeste/portaria-gab-iphan-dezembro-de-2025-centro-historico-e-cidade- baixa-de-salvador. Processo SEI nº 01450.000733/2021-41, documento (6977418), disponível para consulta pública do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, no portal do Iphan ou diretamente no endereço (http://sei.iphan.gov.br/pesquisapublica). ANEXO U Tabela de critérios de intervenção para Subárea E-2 Disponível para consulta no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/iphan/pt-br/acesso-a-informacao/normas-de- preservacao/nordeste/portaria-gab-iphan-dezembro-de-2025-centro-historico-e-cidade- baixa-de-salvador. Processo SEI nº 01450.000733/2021-41, documento (6977422), disponível para consulta pública do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, no portal do Iphan ou diretamente no endereço (http://sei.iphan.gov.br/pesquisapublica). ANEXO V Tabela de critérios de intervenção para Subárea F-1 Disponível para consulta no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/iphan/pt-br/acesso-a-informacao/normas-de- preservacao/nordeste/portaria-gab-iphan-dezembro-de-2025-centro-historico-e-cidade- baixa-de-salvador. Processo SEI nº 01450.000733/2021-41, documento (6977426), disponível para consulta pública do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, no portal do Iphan ou diretamente no endereço (http://sei.iphan.gov.br/pesquisapublica). ANEXO W Tabela de critérios de intervenção para Subárea F-2 Disponível para consulta no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/iphan/pt-br/acesso-a-informacao/normas-de- preservacao/nordeste/portaria-gab-iphan-dezembro-de-2025-centro-historico-e-cidade- baixa-de-salvador. Processo SEI nº 01450.000733/2021-41, documento (6977429), disponível para consulta pública do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, no portal do Iphan ou diretamente no endereço (http://sei.iphan.gov.br/pesquisapublica). ANEXO X Tabela de critérios de intervenção para Subárea F-3 Disponível para consulta no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/iphan/pt-br/acesso-a-informacao/normas-de- preservacao/nordeste/portaria-gab-iphan-dezembro-de-2025-centro-historico-e-cidade- baixa-de-salvador. Processo SEI nº 01450.000733/2021-41, documento (6977434), disponível para consulta pública do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, no portal do Iphan ou diretamente no endereço (http://sei.iphan.gov.br/pesquisapublica). ANEXO Y Tabela de critérios de intervenção para Subárea F-4 Disponível para consulta no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/iphan/pt-br/acesso-a-informacao/normas-de- preservacao/nordeste/portaria-gab-iphan-dezembro-de-2025-centro-historico-e-cidade- baixa-de-salvador. Processo SEI nº 01450.000733/2021-41, documento (6977438), disponível para consulta pública do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, no portal do Iphan ou diretamente no endereço (http://sei.iphan.gov.br/pesquisapublica). ANEXO Z Tabela de critérios de intervenção para Subárea F-5 Disponível para consulta no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/iphan/pt-br/acesso-a-informacao/normas-de- preservacao/nordeste/portaria-gab-iphan-dezembro-de-2025-centro-historico-e-cidade- baixa-de-salvador. Processo SEI nº 01450.000733/2021-41, documento (6977443), disponível para consulta pública do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, no portal do Iphan ou diretamente no endereço (http://sei.iphan.gov.br/pesquisapublica). ANEXO AA Tabela de critérios de intervenção para Subárea F-6 Disponível para consulta no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/iphan/pt-br/acesso-a-informacao/normas-de- preservacao/nordeste/portaria-gab-iphan-dezembro-de-2025-centro-historico-e-cidade- baixa-de-salvador. Processo SEI nº 01450.000733/2021-41, documento (6977445), disponível para consulta pública do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, no portal do Iphan ou diretamente no endereço (http://sei.iphan.gov.br/pesquisapublica). ANEXO AB Tabela de critérios de intervenção para Subárea F-7 Disponível para consulta no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/iphan/pt-br/acesso-a-informacao/normas-de- preservacao/nordeste/portaria-gab-iphan-dezembro-de-2025-centro-historico-e-cidade- baixa-de-salvador. Processo SEI nº 01450.000733/2021-41, documento (6977447), disponível para consulta pública do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, no portal do Iphan ou diretamente no endereço (http://sei.iphan.gov.br/pesquisapublica). ANEXO AC Tabela de critérios de intervenção para Subárea F-8 Disponível para consulta no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/iphan/pt-br/acesso-a-informacao/normas-de- preservacao/nordeste/portaria-gab-iphan-dezembro-de-2025-centro-historico-e-cidade- baixa-de-salvador. Processo SEI nº 01450.000733/2021-41, documento (6977449), disponível para consulta pública do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, no portal do Iphan ou diretamente no endereço (http://sei.iphan.gov.br/pesquisapublica). ANEXO BB Tabela de critérios de intervenção para as roças conventuais Disponível para consulta no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/iphan/pt-br/acesso-a-informacao/normas-de- preservacao/nordeste/portaria-gab-iphan-dezembro-de-2025-centro-historico-e-cidade- baixa-de-salvador. Processo SEI nº 01450.000733/2021-41, documento (6977450), disponível para consulta pública do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, no portal do Iphan ou diretamente no endereço (http://sei.iphan.gov.br/pesquisapublica). ANEXO CC Tabela de critérios de intervenção para os largos e praças Disponível para consulta no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/iphan/pt-br/acesso-a-informacao/normas-de- preservacao/nordeste/portaria-gab-iphan-dezembro-de-2025-centro-historico-e-cidade- baixa-de-salvador. Processo SEI nº 01450.000733/2021-41, documento (6977455), disponível para consulta pública do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, no portal do Iphan ou diretamente no endereço (http://sei.iphan.gov.br/pesquisapublica). ANEXO DD Tabela de critérios de intervenção para os largos e praças internos do Pelourinho (Setor B) Disponível para consulta no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/iphan/pt-br/acesso-a-informacao/normas-de- preservacao/nordeste/portaria-gab-iphan-dezembro-de-2025-centro-historico-e-cidade- baixa-de-salvador. Processo SEI nº 01450.000733/2021-41, documento (6977457), disponível para consulta pública do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, no portal do Iphan ou diretamente no endereço (http://sei.iphan.gov.br/pesquisapublica). ANEXO EE Tabela de critérios de intervenção para as vias Disponível para consulta no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/iphan/pt-br/acesso-a-informacao/normas-de- preservacao/nordeste/portaria-gab-iphan-dezembro-de-2025-centro-historico-e-cidade- baixa-de-salvador. Processo SEI nº 01450.000733/2021-41, documento (6977462), disponível para consulta pública do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, no portal do Iphan ou diretamente no endereço (http://sei.iphan.gov.br/pesquisapublica). ANEXO FF Tabela de critérios de intervenção para os alargamentos viários e escadarias Disponível para consulta no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/iphan/pt-br/acesso-a-informacao/normas-de- preservacao/nordeste/portaria-gab-iphan-dezembro-de-2025-centro-historico-e-cidade- baixa-de-salvador. Processo SEI nº 01450.000733/2021-41, documento (6977464), disponível para consulta pública do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, no portal do Iphan ou diretamente no endereço (http://sei.iphan.gov.br/pesquisapublica).
PORTARIA IPHAN Nº 297, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 6 de 6)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 59. Órgão: Ministério da Cultura — INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL. Todos os atos de 15/12/2025