PORTARIA IBAMA Nº 185, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 1 de 3)

PORTARIA IBAMA Nº 185, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
Altera o Anexo II da Portaria Ibama nº 113, de 11 de
maio de 2023, que estabelece os procedimentos
para a criação e cria Unidades de Exercício
Descentralizado - UED no âmbito do Ibama.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama, no uso das atribuições que lhe confere o art.
15 do Anexo I do Decreto nº 12.130, de 7 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, publicado no Diário Oficial da União de 8 de agosto de 2024, e pelo
Regimento Interno aprovado pela Portaria Ibama nº 73, de 26 de maio de 2025, publicada
no Diário Oficial da União de 27 de maio de 2025, e tendo em vista o disposto no processo
administrativo SEI nº 02001.034709/2022-48, resolve:
Art. 1º O Anexo II da Portaria Ibama nº 113, de 11 de maio de 2023, publicada
no Diário Oficial da União de 18 de maio de 2023, passa a vigorar na forma do Anexo desta
Portaria.
Art. 2º Fica revogada a Portaria Ibama nº 82, de 9 de junho de 2025, publicada
no Diário Oficial da União de 10 de junho de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor sete dias após sua publicação.
RODRIGO AGOSTINHO