ANEXO . .UF .IBGE .MUNICÍPIO .NOME EMPRESARIAL .CNES .GESTÃO .CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO .VALOR ANUAL ESTIMADO .PROCESSO SEI . .RS .431410 .PASSO FUNDO .PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSO FUNDO .4351215 .MUNICIPAL .30.02 .R$ 880.228,80 .25000.091016/2025-19
PORTARIA GM/MS Nº 9.357, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 173. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 15/12/2025