PORTARIA Nº 6.014, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

Código: 763.348
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0645744/2025.
Interessada: FATIMA OUAHID.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos I, II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes dos Arts. 5º e 56 e dos
itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 763.280
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0645682/2025.
Interessado: SHISOH MOKUM CLANDIUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 233,
parágrafo 2º, do Decreto 9.199/2017.
Código: 763.150
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0645566/2025.
Interessado: MOHANAD MOHAMAD MAHMOUD ATAYA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e
IV do Art. 65 da
Código: 762.925
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0645376/2025.
Interessada: KATHIANA HERMINAL FRAZILE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e
IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do Art. 234, do Decreto
9.199/2017, dos arts. 5º, 7º, §2º, 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria nº
623/2020.
Código: 762.853
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0645325/2025.
Interessada: ANA LEYSIS SAYOUX LOPEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II e IV
do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221 e incisos II, IV e V do Art. 234, do Decreto
9.199/2017, do art. 56 e itens 6, 8 e 9 do Anexo I, da Portaria nº 623/2020.
Código: 762.846
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0645318/2025.
Interessado: MAIKEL JEFFERSON ALVAREZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos I, II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Arts. 5º e 56 e dos
itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 762.704
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0645213/2025.
Interessada: ZAINAB MATTAR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso III do art.
65 da Lei nº 13.445/2017; do inciso III do art. 234, do Decreto 9.199/2017, do art. 5º e item 13
do Anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 762.237
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0644830/2025.
Interessado: GHAZI EL KADRI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso III do art.
65 da Lei nº 13.445/2017; do inciso III do art. 234, do Decreto 9.199/2017, do art. 5º e item 13
do Anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 762.112
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0644718/2025.
Interessado: F MAGNIFICAT ZINSOU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art(s). 65,
inciso(s) II da Lei nº 13.445/2017; Art(s). 221, e 233 incisos II do Decreto 9.199/2017.
Código: 762.071
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0644677/2025.
Interessada: THAMARE PHANORD.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos I, II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes dos Arts. 5º e 56 e dos
itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 762.061
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0644667/2025.
Interessado: PIERRE GUSMANE JACQUET.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II e III da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234, incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Arts. 5º e 56 e itens 8 e 13 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 762.030
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0644636/2025.
Interessado: KATIUSKA JOSEFINA ROSS CARDONA LIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 incisos
II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, incisos II, III e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e
13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 761.982
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0644588/2025.
Interessado: MAXE MARTENEL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e
IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221 e incisos I, II, III, IV e V do 234, do Decreto
9.199/2017, dos arts. 5º, 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 761.916
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0644522/2025.
Interessado: ORERVES MARTINEZ CASTRO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 incisos
III e IV da Lei nº 13.445/2017 e Art. 233 incisos III e IV do Decreto 9.199/2017.
Código: 803.270
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0683043/2025.
Interessado: STELIO DOS SANTOS ALBERTO MATSINHE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II IV da Lei 13.445/2017; Art. 221 e Art. 234, incisos II IV do Decreto 9.199/2017.
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
ATA DA 350ª SESSÃO ORDINÁRIA
Dia: 10/12/2025
Hora: 16h:05
Presidente: Gustavo Augusto Freitas de Lima
Secretária do Plenário: Keila de Sousa Ferreira
A distribuição será realizada em blocos, de modo que os processos sejam
sorteados aos Conselheiros, excluindo-se os nomes dos sorteados anteriormente, até que
reste uma opção, mantendo-se, desta forma, uma distribuição numericamente igualitária,
nos termos do §1º, artigo 36 do Regimento Interno do Cade. Na 348ª SOD, foram
sorteados o Conselheiro Diogo Thomson de Andrade, foi redistribuído a Conselheira Camila
Cabral Pires Alves em razão do impedimento do Conselheiro Diogo Thomson de Andrade,
abriu-se um novo bloco de sorteio, tendo sido sorteado o Conselheiro José Levi Mello do
Amaral Júnior em razão do impedimento do Conselheiro Diogo Thomson de Andrade. Na
349ª SOD foi distribuído por prevenção ao Conselheiro Conselheiro Victor Oliveira
Fernandes um Recurso Voluntário relacionado ao Ato e Concentração nº
08700.005511/2023-37.
Foram distribuídos pelo sistema de sorteio os seguintes feitos:
1. Processo Administrativo nº 08700.002566/2017-47
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.
Representados: Associação de Repórteres Fotográficos e Cinematográficos do
Estado de São Paulo (ARFOC), Federação Nacional dos Jornalistas - FENAJ, Sindicato dos
Jornalistas da Bahia, Sindicato dos Jornalistas da Paraíba, Sindicato dos Jornalistas de
Alagoas, Sindicato dos Jornalistas de Dourados, Sindicato dos Jornalistas de Goiás,
Sindicato dos Jornalistas de Juiz de Fora, Sindicato dos Jornalistas de Londrina, Sindicato
dos Jornalistas de Minas Gerais, Sindicato dos Jornalistas de Rondônia, Sindicato dos
Jornalistas de Santa Catarina, Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, Sindicato dos
Jornalistas de Sergipe, Sindicato dos Jornalistas do Acre, Sindicato dos Jornalistas do
Amazonas, Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal, Sindicato dos Jornalistas do
Espírito Santo, Sindicato dos Jornalistas do Mato Grosso, Sindicato dos Jornalistas do Mato
Grosso do Sul, Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio de Janeiro, Sindicato dos
Jornalistas do Pará, Sindicato dos Jornalistas do Paraná, Sindicato dos Jornalistas do Piauí,
Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Norte, Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande
do Sul.
Advogados: Alice Dias Navarro, Amanda Bortolucci Cressoni, Chrystian Sobania
Wowk, Claudismar Zupiroli, Eduardo Surian Matias, José Eymard Loguercio, Lecîr Manoel
da Luz, Julia Carolina de Souza Michels, Victoria Moreira de Souza Lopes, Wilson Sampaio
Sahade Filho e outros.
Relator: Conselheiro Diogo Thomson de Andrade.
2. Processo Administrativo nº 08700.002938/2017-35
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.
Representados: Autoliv Asp. Inc.; Autoliv B.V. & Co, K.G.; Autoliv France Snc.;
Autoliv Inc.; Autoliv Japan Ltda.; Joyson Safety Systems Brasil Ltda (atual denominação da
Takata Brasil); Takata Corporation; Tokai Rika Co; Toyoda Gosei Co. Ltda.; ZF TRW Active &
Passive Safety Technology Division.; Burkhard Karczewski; Christoph Schmitt; Christophe
Jean-Pierre Riviere; Franz Xaver Weib; Georg Rauch; Hitoshi Hirano; Horst Zang; Jens Rolf
Eisfeld; Joachim Albert Aigner; Jochen Landenberger; Junto Shirai; Jürgen Leopold Krebs;
Kadri Engin Aygün; Kengo Tanaka; Laurenz Fauser; Lutz Förster; Makoto Hasegawa;
Manabu Nakayama; Manfred Hundt; Masahide Geshi; Mathias Bahnmüller; Oliver Lachnit;
Stefan Wolfgang Karl Seidlitz; Takayoshi Matsunaga; Thomas David; Thomas Herzinger;
Todd Morris Durrant; Toru Oiwa e Veit Holthus.
Advogados: Adriana Franco Giannini; Alberto Afonso Monteiro; Aluizio
Napoleão; André Macedo de Oliveira; Barbara Rosenberg; Camilla Paoletti; Carolina
Gattolin de Paula; Clarissa y Amoedo de Velloso Passarinho; Cláudio Coelho de Souza;
Daniel Costa Rebello; Fábio Amaral Figueira; Fernanda Lins Nemer; Francisco Ribeiro
Todorov; Gabriela Marcondes Laboissière; Gabriela Reis Paiva Monteiro; Giovani Trindade
Castanheira Menicucci; Henrique Araújo de Carvalho; Isabela Braga Pompilio; Isabela de
Oliveira Pannunzio; João Marcelo da Costa e Silva Liaaa; José Alexandre Buaiz Neto; José
macio Ferraz de Almeida Prado Pilho; José Rubens Battazza Lasbech; Julia França De
Andrade; Leonardo Maniglia Duarte; Leonardo Peres da Rocha e Silva; Leopoldo Ubiratan
Carreiro; Lívia Caldas Brito; Lívia Cristina Lavandeira Gândara de Carvalho; Lorena Leite
Nisiyama; Lucas Santos de Sousa; Luís Bernardo Coelho Cascão; Luísa Pereira Mondeck;
Mario Glauco Pati Neto; Marcel Medon Santos; Marcelo Procópio Cailiari; Marco Aurélio
Martins Barbosa; Marcos Exposto; Maria Amaral de Almeida Sampaio; Maria Amélia Colaço
Alves Araújo; Maria Carolina Feitosa de Albuquerque Tarelho; Mariana de Azevedo Castro
Cesar; Mariana Villela Corrêa; Mayara Barros de Oliveira Christo; Natan Maximiano; Nayara
Mendonça Silva e Souza; Patricia Bandouk Carvalho; Pedro Sérgio Costa Zanotta; Rodrigo
Orlandini; Sarah Roriz de Freitas; Tatiana Lins Cruz; Vicente Coelho Araújo; Vítor Luis
Pereira Jorge; Vivian Anne Fraga do Nascimento Arruda e outros.
Impedimento do Conselheiro Diogo Thomson de Andrade.
Relatora: Conselheira Camila Cabral Pires Alves.
GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA
Presidente do Conselho