PORTARIA Nº 6.013, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, em cumprimento à determinação judicial do MM. Juiz Federal da 2ª Vara Federal de Pelotas/RS, no âmbito do processo judicial nº 5000318- 02.2023.4.04.7126/RS, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, à pessoa abaixo relacionada, nos termos do Art. 12, II, "b", da Constituição Federal, e em conformidade com o Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: BETTINA ELIZABETH BARRETO CANDIDO - V481498-J, natural do Uruguai, nascida em 11 de março de 1977, filha de Ruben Barreto e Juanita Beranda Candido Fernandes, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0055796/2021). A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 6.013, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 126. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA. Todos os atos de 15/12/2025