PORTARIA Nº 3.688, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 3.688, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 4 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 5 de julho de 2023,
resolve:
Art. 1º Revogar o reconhecimento federal da situação de emergência do
município de Lapão/BA, em decorrência de Estiagem, COBRADE: 1.4.1.1.0, publicado na
Portaria nº 2.999, de 01 de outubro de 2025, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição
188, página 116, de 02 de outubro de 2025, tendo em vista que o município revogou
o Decreto nº 252, de 25 de setembro de 2025, que decretou a situação de emergência,
por meio do Decreto Nº 292, de 08 de dezembro de 2025.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLF BARREIROS