DESPACHO ANP Nº 1.778, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025

DESPACHO ANP Nº 1.778, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria
ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 902, de 18
de novembro de 2022, que Dispõe sobre o Programa de Marcação Compulsória de
Produtos, tendo em vista o que consta no Processo nº 48610.211020/2025-19, e com base
nas deliberações tomadas na 1.169ª Reunião de Diretoria, realizada em 3 de outubro de
2025, torna pública a seguinte decisão:
Deferir a dispensa de marcação do produto isododecano 98% 690kg IBC, na
quantidade de 60.000 kg/mês, para fabricação de produto de uso cosmético pela Dow
Brasil Sudeste Industrial LTDA.
ARTUR WATT NETO
Diretor-Geral
RETIFICAÇÃO
Na Autorização ANP nº 780, de 11 de dezembro de 2025, publicada no DOU de
12 de dezembro de 2025, Seção 1, pág. 131, onde se lê no art. 1º, §1º:
"... 80.000 (trinta mil) litros..."
Leia-se:
"... 80.000 (oitenta mil) litros...".