DA LEI Nº 15.080, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 1 de 2)

DA LEI Nº 15.080, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024
(Anexo XX do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025)
R$ 1,00
. Órgãos/Unidades Orçamentárias Despesas
Primárias
Obrigatórias
Despesas Primárias
Discricionárias
.Contenção da Despesas Discricionárias Despesas Primárias
Discricionárias líquidas
de contenção
Total Despesa
com controle de
fluxo líquida de
contenção
. . . . .Limitação de
movimentação e
empenho de
despesas
discricionárias
.Bloqueio de
despesas
discricionárias em
atendimento à LC
200/2023
.Contenção
conjugada
. .
. .20000 .Presidência da República .0 .27.596.729 .0 .0 .0 .27.596.729 .27.596.729
. .22000 .Ministério da Agricultura e
Pecuária
.0 .746.781 .0 .0 .0 .746.781 .746.781
. .24000 .Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação
.0 .3.790.061 .0 .0 .0 .3.790.061 .3.790.061
. .25000 .Ministério da Fazenda .0 .10.049.153 .0 .0 .0 .10.049.153 .10.049.153
. .28000 .Ministério do
Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e
Serviços
.0 .10.504.965 .0 .0 .0 .10.504.965 .10.504.965
. .32000 .Ministério de Minas e
Energia
.0 .6.826.882 .0 .0 .0 .6.826.882 .6.826.882
. .32265 .Agência Nacional do
Petróleo, Gás Natural e
Biocombustíveis
.0 .2.559 .0 .0 .0 .2.559 .2.559
. .32266 .Agência Nacional de
Energia Elétrica
.0 .92.984 .0 .0 .0 .92.984 .92.984
. .39000 .Ministério dos
Transportes
.0 .42.105.164 .0 .0 .0 .42.105.164 .42.105.164
. .39250 .Agência Nacional de
Transportes Terrestres
.0 .9.787 .0 .0 .0 .9.787 .9.787
. .41000 .Ministério das
Comunicações
.0 .110.869 .0 .0 .0 .110.869 .110.869
. .42000 .Ministério da Cultura .0 .31.117.447 .0 .0 .0 .31.117.447 .31.117.447
. .42206 .Agência Nacional do
Cinema
.0 .3.600.987 .0 .0 .0 .3.600.987 .3.600.987
. .55000 .Ministério do
Desenvolvimento e
Assistência Social, Família e
Combate à Fome
.312.100.000 .0 .0 .0 .0 .0 .312.100.000
. .56000 .Ministério das Cidades .0 .1.069.788.864 .0 .0 .0 .1.069.788.864 .1.069.788.864
. .58000 .Ministério da Pesca e
Aquicultura
.0 .1.277.354 .0 .0 .0 .1.277.354 .1.277.354