ATO Nº 18.870, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025

ATO Nº 18.870, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025
Processo nº 53504.010743/2025-40. Outorgar autorização para uso de
Radiofrequências à(ao) RÁDIO DIFUSORA DE PIRASSUNUNGA LTDA, executante do serviço
Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 54.843.008/0001-49, no município
de Pirassununga/SP, até 01/05/2034, a contar da data de publicação deste Ato, visando
execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de
Programas, na referida cidade.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ATOS DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
Nº 19.156 - Processo nº 53528.003539/2025-02. Outorga autorização de uso da(s)
radiofrequência(s) a Novo Caracol e Tainhas S.A., CNPJ nº 48.255.552/0001-77, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 19.160 - Processo nº 53528.003601/2025-58. Outorga autorização para uso de
radiofrequência(s) a RÁDIO PUBLICIDADE MAGGI-PLAN LTDA, executante do serviço
Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 88.891.593/0001-74, no município
de Farroupilha no estado do Rio Grande do Sul, associada à autorização para exploração do
Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas.
MAURÍCIO PERONI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DA BAHIA E SERGIPE
ATOS DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
Nº 19.124 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado para
o serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade EDSON FERNANDO RODRIGUES DAS
VIRGENS, CPF nº ***.961.105-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à
manutenção da autorização, com fulcro no art. 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 19.132 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado
para o serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade ADRIANO SANTOS VIEIRA, CPF nº
***.209.315-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro no art. 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 19.133 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado
para o serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade GENIVALDO ALMEIDA BASTOS, CPF
nº ***.537.055-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos art. 138 e 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 19.147 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado
para o serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade EDUARDO DA SILVA OLIVEIRA, CPF
nº ***.728.615-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos art. 138 e 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 19.148 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado
para o serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade TAIRONE ARAUJO DE FREITAS, CPF
nº ***.220.195-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro no art. 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 19.152 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado
para o serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade ADRIANO SILVA ESPIRITO SANTO,
CPF nº ***.051.015-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção
da autorização, com fulcro nos art. 138 e 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
Nº 19.062 - Processo nº 53548.003399/2025-26. Declarar extinta, por renúncia, a autorização
outorgada a COPASUL COOPERATIVA AGRÍCOLA SUL MATOGROSSENSE, CNPJ nº
03.902.129/0007-79, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito.
Declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Privado, de
interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 19.064 - Processo nº 53545.000500/2025-17. Declarar extinta, por renúncia, a autorização
outorgada a COPASUL COOPERATIVA AGRÍCOLA SUL MATOGROSSENSE, CNPJ nº
03.902.129/0010-74, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito.
Declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Privado, de
interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 19.065 - Processo nº 53548.003398/2025-81. Declarar extinta, por renúncia, a autorização
outorgada a COPASUL COOPERATIVA AGRÍCOLA SUL MATOGROSSENSE, CNPJ nº
03.902.129/0020-46, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito.
Declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Privado, de
interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 19.066 - Processo nº 53548.003394/2025-01. Declarar extinta, por renúncia, a autorização
outorgada a COPASUL COOPERATIVA AGRÍCOLA SUL MATOGROSSENSE, CNPJ nº
03.902.129/0017-40, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito.
Declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Privado, de
interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 19.068 - Processo nº 53545.000501/2025-61. Declarar extinta, por renúncia, a autorização
outorgada a COPASUL COOPERATIVA AGRÍCOLA SUL MATOGROSSENSE, CNPJ nº
03.902.129/0004-26. Declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço
Limitado Privado, de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências
associadas.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
Nº 19.111 - Processo nº 53545.000502/2025-14. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a COPASUL COOPERATIVA AGRÍCOLA SUL MATOGROSSENSE, CNPJ nº
03.902.129/0022-08, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo
em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts.
138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do
direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito
objetos da cassação.
Nº 19.162 - Processo nº 53542.003089/2025-61. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a EBER BIO-ENERGIA E AGRICULTURA LTDA, CNPJ nº 09.075.242/0001-19,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 19.163 - Processo nº 53542.003541/2025-95. Expede autorização a AGROPECUARIA
ITAQUERE DO ARAGUAIA LTDA, CNPJ nº 05.480.855/0004-23, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS,
ACRE, RONDÔNIA E RORAIMA
ATOS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
Nº 19.055 - Processo: 53578.001898/2025-21. Extingue, por cassação, a autorização para
explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito outorgada a Cordeiro
Navegacao e Logistica Ltda, CNPJ nº 34.367.439/0002-50 e torna sem efeito a notificação
de interesse para exploração do SERVIÇO MÓVEL MARÍTIMO tendo em vista que a
entidade se encontra com a situação cadastral baixada na Receita Federal.
Nº 19.057 - Processo: 53578.001897/2025-87. Extingue, por cassação, a autorização para
explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito outorgada a ALCIMAR DACIO
LIMA, CPF nº ***.843.022-**, e torna sem efeito a notificação de interesse para exploração
do SERVIÇO MÓVEL MARÍTIMO, tendo em vista o seu falecimento, conforme consulta na
Receita Federal.
Nº 19.059 - Processo: 53578.001895/2025-98. Extingue, por cassação, a autorização para
explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito outorgada a Transire
Fabricacao de Componentes Eletronicos S.a., CNPJ nº 21.785.364/0001-02 e torna sem
efeito a notificação de interesse para exploração do SERVIÇO MÓVEL AERONÁUTICO tendo
em vista que a entidade se encontra com a situação cadastral baixada na Receita Federal.
SEVERINO JUNIO DE SANTANA
Gerente
Substituto
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ
ATOS DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
Nº 19.142 - Processo nº 53569.002674/2025-46. Expede autorização a Matheus Pereira
Lemes, CPF nº ***.671.492-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 19.144 - Processo nº 53569.002682/2025-92. Expede autorização à Norte Ambiental
Gestao e Servicos Ltda, CNPJ nº 10944348000190, para explorar o Serviço de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e
internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 19.173 - Processo nº 53569.002691/2025-83. Expede autorização à Horse Power Air
Ltda, CNPJ nº 49875360000126, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente