ATO Nº 18.851, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025

ATO Nº 18.851, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025
Altera, na forma dos Anexos os Planos Básicos de Distribuição de Canais de
Radiodifusão. Proc. 53500.098261/2025-43. Este Ato entra em vigor na data de publicação
deste extrato no DOU.
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
Superintendente
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
Nº 18.739 - Processo nº 53500.096588/2025-81. Expede autorização à BW SERVICOS
PROVEDOR DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 31.222.842/0001-11, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 18.740 - Processo nº 53500.096593/2025-93. Expede autorização à REDENET
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 52.077.764/0001-89, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 18.741 - Processo nº 53500.096607/2025-79. Expede autorização à DAVI JOSE DE
OLIVEIRA TELECOMUNICACOES, CNPJ/MF nº 26.796.244/0001-16, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 18.742 - Processo nº 53500.096618/2025-59. Expede autorização à GWS
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 33.394.044/0001-00, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 18.743 - Processo nº 53500.086955/2025-38. Expede autorização à MAXXIMO
ASSESSORIA E TELECOMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº 60.345.611/0001-01, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 18.744 - Processo nº 53500.082364/2025-91. Expede autorização à NR NET TELECOM
LTDA, CNPJ/MF nº 31.558.183/0001-99, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 18.745 - Processo nº 53500.081628/2025-90. Expede autorização à SAMUCANET LTDA,
CNPJ/MF nº 08.486.317/0001-91, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 18.749 - Processo nº 53500.096551/2025-52. Expede autorização à CNT NET FIBER
LTDA, CNPJ/MF nº 63.021.139/0001-31, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 18.751 - Processo nº 53500.096574/2025-67. Expede autorização à TWISTERNET PNZ
LTDA, CNPJ/MF nº 50.943.329/0001-64, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 18.753 - Processo nº 53500.096578/2025-45. Expede autorização à WILLIAN CELULARES
E TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 38.166.141/0001-51, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 18.755 - Processo nº 53500.096581/2025-69. Expede autorização à C M. SILVA LTDA,
CNPJ/MF nº 15.625.450/0001-47, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 18.756 - Processo nº 53500.072676/2025-97. Expede autorização à INFINITY STORE
COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA, CNPJ/MF nº 37.007.414/0001-52, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 18.757 - Processo nº 53500.096427/2025-97. Expede autorização à S M INTERNET LTDA,
CNPJ/MF nº 44.181.696/0001-75, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 18.761 - Processo nº 53500.096429/2025-86. Expede autorização à WI-FI NET PRO
TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 17.756.036/0001-00, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 18.767 - Processo nº 53500.096479/2025-63. Expede autorização à ROCHANET
SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº 52.176.032/0001-46, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 18.769 - Processo nº 53500.096544/2025-51. Expede autorização à M M RIBEIRO ALVES
TELECOMUNICACOES, CNPJ/MF nº 61.544.732/0001-37, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 18.774 - Processo nº 53500.093089/2025-31. Expede autorização à GSM SERVICOS
LTDA, CNPJ/MF nº 59.307.703/0001-00, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 18.775 - Processo nº 53500.093402/2025-31. Expede autorização à RD TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 48.525.123/0001-72, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 18.776 - Processo nº 53500.093300/2025-16. Expede autorização à M. V. LOPES DA
COSTA, CNPJ/MF nº 57.443.611/0001-21, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 18.777 - Processo nº 53500.093357/2025-15. Expede autorização à GIGATELFIBER
PROVEDORES DE ACESSO LTDA, CNPJ/MF nº 60.165.007/0001-95, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 18.778 - Processo nº 53500.093370/2025-74. Expede autorização à PARECIS TELECOM
PROVEDOR DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 61.564.344/0001-18, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 18.779 - Processo nº 53500.093383/2025-43. Expede autorização à JOSE ROBERTO DA
SILVA, CNPJ/MF nº 57.697.917/0001-04, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 18.780 - Processo nº 53500.093401/2025-97. Expede autorização à VILMA PONTES DE
SOUSA, CNPJ/MF nº 63.354.776/0001-20, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 18.781 - Processo nº 53500.093473/2025-34. Expede autorização à CYBERNET SERVICOS
DE COMUNICACAO E INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 63.307.056/0001-03, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 18.782 - Processo nº 53500.093343/2025-00. Expede autorização à VELLOZNET
TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 54.995.413/0001-82, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 18.783 - Processo nº 53500.093415/2025-19. Expede autorização à MJ
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 39.590.535/0001-03, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 18.784 - Processo nº 53500.092007/2025-31. Expede autorização à EDUARDO FERREIRA
FULGENCIO, CNPJ/MF nº 42.010.427/0001-10, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
Nº 18.785 - Processo nº 53500.092356/2025-53. Expede autorização à NATALY OLIVEIRA
BLOCK - PROVEDOR DE INTERNET, CNPJ/MF nº 22.659.752/0001-00, para explorar Serviços
de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 18.786 - Processo nº 53500.092607/2025-08. Expede autorização à BHC
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 58.996.424/0001-38, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 18.787 - Processo nº 53500.096340/2025-10. Expede autorização à SM
TELECOMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº 28.174.632/0001-90, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 18.788 - Processo nº 53500.096390/2025-05. Expede autorização à DIEGO RODOLFO
CORDEIRO TEIXEIRA LEITE, CNPJ/MF nº 63.516.929/0001-98, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 6 DE DEZEMBRO DE 2025
Nº 18.827 - Processo nº 53500.097892/2025-45. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Milano Fm Ltda, CNPJ 01.879.748/0001-79, executante do Serviço de
Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Brasilândia do Sul/PR.
Nº 18.828 - Processo nº 53500.097890/2025-56. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO CAPELISTA LTDA, CNPJ 03.743.540/0001-53, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Pinhais/PR.
Nº 18.829 - Processo nº 53500.103677/2025-91. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO ATALAIA DE MARINGA LTDA - ME, CNPJ 61.488.698/0001-20,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Maringá/PR.
Nº 18.830 - Processo nº 53500.094648/2025-21. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TVSBT CANAL 5 DE PORTO ALEGRE S/A, CNPJ 54.313.556/0001-67,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Cruz Alta/RS.
Nº 18.831 - Processo nº 53500.097918/2025-55. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SOCIEDADE PITANGUI DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ 81.407.934/0001-
44, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade
de Ponta Grossa/PR.
Nº 18.832 - Processo nº 53500.103548/2025-01. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO CABANO LTDA, CNPJ 15.334.162/0001-33, executante do Serviço
de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Maracanã/PA.
Nº 18.833 - Processo nº 53500.103681/2025-59. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à DEO VOLENTE LTDA, CNPJ 04.927.750/0001-64, executante do Serviço
de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de São Lourenço/MG.
Nº 18.834 - Processo nº 53500.096126/2025-63. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO FM ELDORADO LTDA, CNPJ 02.410.624/0001-02, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Corrente/PI.
Nº 18.835 - Processo nº 53500.097744/2025-21. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Empresa Brasil de Comunicacao S.a. - Ebc, CNPJ 09.168.704/0001-42,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Itajaí/SC.
Nº 18.836 - Processo nº 53500.098387/2025-18. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Ipatinga/MG.
Nº 18.837 - Processo nº 53500.099522/2025-42. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Santo
Antônio do Içá/AM.
Nº 18.838 - Processo nº 53500.100318/2025-81. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA, CNPJ
61.413.092/0001-26, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Santos/SP.
Nº 18.839 - Processo nº 53500.098157/2025-59. Outorga autorização de Uso de
Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA CRUZALTENSE - RS, CNPJ
44.005.035/0001-99, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de
Cruzaltense/RS.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025
Nº 18.848 - Processo nº 53500.101438/2025-04. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO E TV UMBU LTDA, CNPJ 89.294.565/0001-32, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Muliterno/RS.
Nº 18.849 - Processo nº 53500.100353/2025-09. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à INSTITUTO DE RADIODIFUSAO EDUCATIVA DA BAHIA IRDEB, CNPJ
13.420.609/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Jaguaquara/BA.
Nº 18.850 - Processo nº 53500.101443/2025-17. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO TUIUTI SA, CNPJ 92.236.314/0001-06, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Santa
Vitória do Palmar/RS.
Nº 18.852 - Processo nº 53500.090598/2025-11. Expede autorização à UELP TELECOM
LTDA, CNPJ/MF nº 62.220.225/0001-00, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 18.854 - Processo nº 53500.090585/2025-33. Expede autorização à L L PONTES LTDA,
CNPJ/MF nº 57.235.797/0001-23, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 18.855 - Processo nº 53500.093481/2025-81. Expede autorização à VALLE TELECOM
MULTIMIDIA LTDA, CNPJ/MF nº 44.365.912/0001-32, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 18.856 - Processo nº 53500.083368/2025-97. Expede autorização à FLASH MEGANET
LTDA, CNPJ/MF nº 43.686.720/0001-65, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 18.865 - Processo nº 53500.077085/2025-14. Expede autorização à VELOZZ TELECOM
LTDA, CNPJ/MF nº 57.753.024/0001-39, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 18.867 - Processo nº 53500.084173/2025-64. Expede autorização à HYPERNOVA SFP
LTDA, CNPJ/MF nº 43.760.979/0001-09, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 18.868 - Processo nº 53500.084980/2025-87. Expede autorização à MIX TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 58.985.657/0001-35, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 18.869 - Processo nº 53500.076339/2025-79. Expede autorização à PRIME TELECOM
LTDA, CNPJ/MF nº 31.540.843/0001-04, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 18.874 - Processo nº 53500.080673/2025-27. Expede autorização à NAIARA DO
NASCIMENTO, CNPJ/MF nº 22.223.429/0001-80, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 18.877 - Processo nº 53500.086142/2025-48. Expede autorização à DATASYSNET
TELECOM SYSTEMS COMERCIO E SERVICOS DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº
33.039.211/0001-97, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e
de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 18.878 - Processo nº 53500.053183/2025-58. Expede autorização à SOFTNET COMERCIO
E SERVICOS LTDA, CNPJ/MF nº 14.902.741/0001-72, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 18.879 - Processo nº 53500.074614/2025-10. Expede autorização à SANTANA INTERNET
E SERVICOS LTDA, CNPJ/MF nº 60.822.694/0001-74, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 18.880 - Processo nº 53500.091787/2025-01. Expede autorização à MIRON LUCENA DA
SILVA SERVICOS DE TELECOMUNICACOES, CNPJ/MF nº 15.495.785/0001-98, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 18.881 - Processo nº 53500.093244/2025-10. Expede autorização à ALEXANDER LIMA E
LIMA LTDA, CNPJ/MF nº 14.305.448/0001-28, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
Nº 18.883 - Processo nº 53500.082182/2025-11. Expede autorização à FAMILIA NET
COMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº 41.770.262/0001-12, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 18.885 - Processo nº 53500.082406/2025-94. Expede autorização à RR
INFORMATICA.NET LTDA, CNPJ/MF nº 17.467.731/0001-44, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 18.887 - Processo nº 53500.084152/2025-49. Expede autorização à M D DO
NASCIMENTO SV NET, CNPJ/MF nº 45.847.298/0001-08, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 18.888 - Processo nº 53500.088431/2025-81. Expede autorização à RA RODRIGUES DE
ALMEIDA MULTIMIDIA LTDA, CNPJ/MF nº 39.762.726/0001-05, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 18.889 - Processo nº 53500.090710/2025-13. Expede autorização à POLUX NET
SERVICOS ELETRICOS LTDA, CNPJ/MF nº 11.090.539/0001-03, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 18.898 - Processo nº 53500.084151/2025-02. Expede autorização à H.R. CANDIDO
COMERCIO E SERVICOS, CNPJ/MF nº 07.371.335/0001-65, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 18.899 - Processo nº 53500.084874/2025-01. Expede autorização à J & M SERVICOS DE
COMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº 35.214.065/0001-14, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 18.901 - Processo nº 53500.083798/2025-17. Expede autorização à O S N DE GREGORI
TELECOM, CNPJ/MF nº 20.770.398/0001-52, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
Nº 18.902 - Processo nº 53500.082091/2025-85. Expede autorização à I J DA SILVA SEVICOS
DE COMUNICACAO MULTIMIDIA, CNPJ/MF nº 44.377.608/0001-05, para explorar Serviços
de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 18.903 - Processo nº 53500.082345/2025-65. Expede autorização à REDE SUL SP LTDA,
CNPJ/MF nº 29.001.675/0001-37, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 18.906 - Processo nº 53500.082329/2025-72. Expede autorização à WEBCOM
TECNOLOGIA LTDA, CNPJ/MF nº 39.905.896/0001-93, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 18.907 - Processo nº 53500.092662/2025-90. Expede autorização à SAMTEC -
COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 09.121.282/0001-50,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 18.908 - Processo nº 53500.068166/2025-15. Expede autorização à ATRIA NET REDE
DIGITAL LTDA, CNPJ/MF nº 58.010.478/0001-82, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 18.910 - Processo nº 53500.081792/2025-05. Expede autorização à DN PROVEDORES
LTDA, CNPJ/MF nº 58.890.137/0001-49, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 18.912 - Processo nº 53500.081511/2025-14. Expede autorização à B DANIEL DA SILVA,
CNPJ/MF nº 30.553.504/0001-08, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 18.915 - Processo nº 53500.080426/2025-21. Expede autorização à M L ALVES DE
SOUSA, CNPJ/MF nº 30.093.482/0001-32, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 18.917 - Processo nº 53500.092674/2025-14. Expede autorização à HNET SERVICOS DE
TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 28.939.832/0001-97, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 18.918 - Processo nº 53500.090641/2025-30. Expede autorização à F J G DE OLIVEIRA
COMUNICACAO, CNPJ/MF nº 41.032.481/0001-02, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 18.919 - Processo nº 53500.078497/2025-63. Expede autorização à MARIA HELENA DO
NASCIMENTO SANTOS TOBIAS BARRETO, CNPJ/MF nº 03.054.535/0001-33, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 18.920 - Processo nº 53500.074764/2025-23. Expede autorização à MAGNOTEC
SERVICOS EM T.I. E SEGURANCA ELETRONICA LTDA, CNPJ/MF nº 22.173.424/0001-90, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 18.922 - Processo nº 53500.074475/2025-24. Expede autorização à CS - NET TELECOM
LTDA, CNPJ/MF nº 40.605.308/0001-85, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 18.923 - Processo nº 53500.091127/2025-11. Expede autorização à E STORCH
COMUNICACAO WIFI LTDA, CNPJ/MF nº 37.499.247/0001-04, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente