ARESTO N° 1.746, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
Recorrente: Martins & Ota Ltda.
CNPJ: 43.247.790/0001-17
Processo: 25351.197435/2002-89
Expediente: 0787791/24-5
Área: CRES2/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 1258/2025, de 21 de novembro de 2025.
A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso,
por intempestividade, nos termos do voto do Relator - Voto nº
362/2025/SEI/DIRETORPRESIDENTE/Anvisa.
Recorrente: Votorantim Drogaria e Perfumaria Ltda.
CNPJ: 45.944.368/0001-46
Processo: 25351.422892/2023-41
Expediente: 1156092/24-8
Área: CRES2/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 1259/2025, de 21 de novembro de 2025.
A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator - Voto nº
363/2025/SEI/DIRETORPRESIDENTE/Anvisa.
Recorrente: Elfen Indústria e Comércio Ltda. - ME
CNPJ: 15.318.065/0001-57
Processo: 25351.554070/2019-42
Expediente: 0740842/25-1
Área: CRES2/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 1260/2025, de 21 de novembro de 2025.
A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, nos termos do voto do Relator - Voto
nº 315/2025/SEI/DIRE4/Anvisa.
Recorrente: Guedes & Paixão Ltda.
CNPJ: 16.928.871/0006-14
Processo: 25351.744728/2018-25
Expediente: 1002336/25-2
Área: CRES2/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 1261/2025, de 21 de novembro de 2025.
A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, nos termos do voto do Relator - Voto
nº 317/2025/SEI/DIRE4/Anvisa.
Recorrente: Flumar Transportes de Químicos e Gases Ltda.
CNPJ: 03.384.298/0001-79
Processo: 25767.248878/2019-10
Expediente: 0680206/25-6
Área: CRES2/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 1262/2025, de 21 de novembro de 2025.
A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, nos termos do voto do Relator - Voto
nº 312/2025/SEI/DIRE4/Anvisa.
Recorrente: Companhia Brasileira de Offshore
CNPJ: 13.534.284/0002-29
Processo: 25765.780536/2015-32
Expediente: 0550453/25-3
Área: CRES2/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 1264/2025, de 21 de novembro de 2025.
A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, dobrada em face da reincidência, nos
termos do voto do Relator - Voto nº 311/2025/SEI/DIRE4/Anvisa.
Recorrente: Natalia Nadia Carvalho
CNPJ: 56.128.942/0001-04
Processo: 25351.415730/2024-38
Expediente: 0453854/25-7
Área: CRES2/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 1268/2025, de 21 de novembro de 2025.
A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso,
por intempestividade, nos termos do voto do Relator - Voto nº
255/2025/SEI/DIRE2/Anvisa.
Recorrente: Rimed Solutions Ltda.
CNPJ: 50.199.380/0001-03
Processo: 25351.381750/2024-06
Expediente: 0570096/25-1
Área: CRES2/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 1269/2025, de 21 de novembro de 2025.
A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator - Voto nº
258/2025/SEI/DIRE2/Anvisa.
Recorrente: Carisma Comercial Ltda.
CNPJ: 00.411.210/0001-72
Processo: 25748.173576/2017-41
Expediente: 0680337/25-3
Área: CRES2/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 1270/2025, de 21 de novembro de 2025.
A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator - Voto nº
264/2025/SEI/DIRE2/Anvisa.
Recorrente: Marivet Comércio de Produtos Agropecuários Ltda.
CNPJ: 12.940.454/0001-21
Processo: 25351.997827/2020-22
Expediente: 0019525/25-7
Área: CRES2/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 1271/2025, de 21 de novembro de 2025.
A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator - Voto nº
274/2025/SEI/DIRE2/Anvisa.
Recorrente: EMS Sigma Pharma Ltda.
CNPJ: 00.923.140/0001-31
Processo: 25351.670901/2017-61
Expediente: 0680356/25-8
Área: CRES2/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 1273/2025, de 21 de novembro de 2025.
A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, dobrada em face da reincidência, nos
termos do voto do Relator - Voto nº 269/2025/SEI/DIRE2/Anvisa.
Recorrente: Brasbunker Participações S.A.
CNPJ: 04.931.019/0001-02
Processo: 25752.559265/2018-85
Expediente: 1002690/25-1
Área: CRES2/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 1274/2025, de 21 de novembro de 2025.
A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, dobrada em face da reincidência,
acrescida da atualização monetária, nos termos do voto do Relator - Voto nº
270/2025/SEI/DIRE2/Anvisa.
Recorrente: GRI Koleta - Gerenciamento de Resíduos Industriais
S.A.
CNPJ: 04.517.241/0002-44
Processo: 25759.591137/2019-47
Expediente: 1277232/25-3 (SEI 3373667 e SEI 3373358)
Área: CRES2/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 1275/2025, de 21 de novembro de 2025.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, acrescida da atualização monetária,
nos termos do voto da Relatora - Voto nº 196/2025/SEI/DIRE3/Anvisa.
Recorrente: EMS S.A.
CNPJ: 57.507.378/0003-65
Processo: 25351.813836/2016-01
Expediente: 0590088/24-6
Área: CRES2/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 1276/2025, de 21 de novembro de 2025.
A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator - Voto nº
163/2025/SEI/DIRE5/Anvisa.
Recorrente: Sem Limites Transporte Ltda.
CNPJ: 36.002.228/0001-68
Processo: 25748.351346/2017-58
Expedientes: 0680111/25-5 e 1525412/25-6
Área: CRES2/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 1277/2025, de 25 de novembro de 2025.
A Diretoria Colegiada decidiu, por maioria, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator - Voto nº
246/2025/SEI/DIRE2/Anvisa.
Recorrente: Souza Cruz Ltda.
CNPJ: 33.009.911/0001-39
Processo: 25069.758790/2018-90
Expediente: 1346200/23-8
Área: CRES3/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 1278/2025, de 21 de novembro de 2025.
A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator - Voto nº
43/2025/SEI/DIRE5/Anvisa.
Recorrente: Multilab Ind. e Com. Produtos Farmac Ltda. (Nova Química
Farmacêutica S.A.)
CNPJ: 92.265.552/0001-40 (72.593.791/0001-11)
Processo: 25351.935678/2022-70
Expedientes: 0694059/25-1, 1228475/25-3 e 1525375/25-3
Área: CPROC/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 1279/2025, de 25 de novembro de 2025.
A Diretoria Colegiada decidiu, por maioria, NÃO CONHECER do recurso, por
intempestividade, nos termos do voto do Relator - Voto nº
136/2025/SEI/DIRE2/Anvisa.
Recorrente: Baxter Hospitalar Ltda.
CNPJ: 49.351.786/0001-80
Processos: 25351.939960/2025-79 e 25351.015216/202587
Expediente: 0667740/25-2
Área: CRES2/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 1280/2025, de 21 de novembro de 2025.
A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, RETIRAR o efeito suspensivo
do recurso, nos termos do voto do Relator - Voto nº
364/2025/SEI/DIRETORPRESIDENTE/Anvisa.
2ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE ALIMENTOS
RETIFICAÇÃO
Na Resolução-RE nº 4787 de 27/11/2025, publicada no Diário Oficial da União
nº228, de 01/12/2025, na Seção 1, página 206, referente ao processo
25351817657201673, da empresa PRODIET NUTRIÇÃO CLINICA S.A..
Onde se lê:
APRESENTAÇÃO 1
6632000190011
12 Meses
CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA / VIDRO
Leia-se:
APRESENTAÇÃO 1
6632000190011
12 Meses
CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA
Na Resolução-RE nº 4926 de 04/12/2025, publicada no Diário Oficial da União
nº233, de 08/12/2025, na Seção 1, página 197, referente ao processo
25351149386202564, da empresa innovative medicines do brasil importação e exportação
de produtos medico-hospitalares ltda.
Onde se lê:
Apresentação 1
Leia-se:
Apresentação 1
6806800010013