ACÓRDÃO Nº 814/2025-ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 814/2025-ANTAQ
1. Processo: 50300.023443/2025-29
2. Interessado: Autoridade Portuária SUAPE - Complexo Industrial Portuário Governador
Eraldo Gueiros
3. Relator: Alber Vasconcelos
4. Unidades Técnicas: Superintendência de Outorgas - SOG e Secretaria Especial de
Licitação de Concessões - SELC
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da análise da
documentação encaminhada pela Autoridade Portuária SUAPE - Complexo Industrial
Portuário Governador Eraldo Gueiros, referente à futura licitação da instalação portuária
denominada SUA01, localizada no interior da poligonal do Porto Organizado de SUAPE/PE
e destinada à movimentação e armazenagem de cargas do tipo Roll-on/Roll-off (Ro-Ro),
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 600, ante as razões
expostas pelo Relator, em:
5.1. aprovar a documentação apresentada pela Autoridade Portuária SUAPE -
Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros, referente à futura licitação da
instalação portuária denominada SUA01, localizada no interior da poligonal do Porto
Organizado de SUAPE/PE e destinada à movimentação e armazenagem de cargas do tipo
Roll-on/Roll-off (Ro-Ro), condicionada ao atendimento do disposto nos itens 16, 17 e 18 do
Voto AST-D3 2759024;
5.2. comunicar o Ministério de Portos e Aeroportos sobre o teor desta
deliberação; e
5.3. cientificar a interessada acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 04/12/2025 - Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima
Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias.
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral