ACÓRDÃO Nº 3034/2025 - TCU - Plenário Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, incisos III e V, alínea "a", 235 e 237, inciso III, do Regimento Interno/TCU, c/c o art. 103, § 1º, da Resolução/TCU 259/2014, em conhecer da presente Representação, para, no mérito, considerá-la improcedente, e encaminhar cópia desta deliberação à representante e à Universidade Federal do Mato Grosso do Sul, promovendo-se, em seguida, o arquivamento dos autos, de acordo com o parecer da unidade técnica: 1. Processo TC-016.202/2025-2 (REPRESENTAÇÃO) 1.1. Representante: Waleska Mendoza (408.***.***-72). 1.2. Entidade: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. 1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa. 1.4. Representante do Ministério Público: não atuou. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Educação, Cultura, Esporte e Direitos Humanos (AudEducação). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 3034/2025 - TCU - Plenário
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 270. Órgão: Tribunal de Contas da União — Plenário. Todos os atos de 15/12/2025