ACÓRDÃO Nº 3031/2025 - TCU - Plenário

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 270. Órgão: Tribunal de Contas da União — Plenário. Todos os atos de 15/12/2025

ACÓRDÃO Nº 3031/2025 - TCU - Plenário
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento nos arts. 143, incisos III e V, alínea "a", e 169, inciso V, do Regimento
Interno/TCU, e considerando o cumprimento da determinação constante do subitem 9.7
do Acórdão 553/2023 - Plenário, em arquivar o presente processo, de acordo com o
parecer da unidade técnica:
1. Processo TC-006.894/2023-2 (MONITORAMENTO)
1.1. Interessado: Tribunal de Contas da União
1.2. Entidades: Município de Boa Hora/PI (01.612.568/0001-26);
Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Piauí (26.989.350/0008-92).
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.4. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura
Urbana e Hídrica (AudUrbana).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

Empresas citadas