ACÓRDÃO Nº 3017/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 3017/2025 - TCU - Plenário
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com
fundamento nos arts. 143, inciso V, alínea "e", e 183, inciso I, alínea d, do Regimento
Interno/TCU, em Prorrogar por mais 90 (noventa) dias a contar da notificação, o prazo
para cumprimento do Acórdão 1.246/2023-TCU-Plenário, e informar aos interessados que
o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico
www.tcu.gov.br/acordaos.
1. Processo TC-013.702/2019-0 (REPRESENTAÇÃO)
1.1. Apensos: 006.165/2019-2 (REPRESENTAÇÃO); 036.861/2020-0
(SOLICITAÇÃO)
1.2. Responsável: Identidade preservada (art. 55, caput, da Lei n.
8.443/1992).
1.3. Interessado: Identidade preservada (art. 55, caput, da Lei n.
8.443/1992).
1.4. Órgão/Entidade: BNDES Participações S.A.; Fundação dos Economiários
Federais Funcef; Fundação Petrobras de Seguridade Social Petros; Postalis Instituto de
Previdência Complementar; Superintendência Nacional de Previdência Complementar.
1.5. Relator: Ministro Antonio Anastasia.
1.6. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Bancos Públicos e
Reguladores Financeiros (AudBancos).
1.8. Representação legal: Ana Paula Goncalves Araujo (31103/OAB-DF), Laercio
Barbosa de Melo (33907/OAB-DF) e outros, representando Fundação dos Economiários
Federais Funcef; Maritisa Mara Gambirasi Carcinoni, representando Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social; Ana Luiza Queiroz Melo Jacoby Fernandes
(51.623/OAB-DF), Jorge Ulisses Jacoby Fernandes (6.546/OAB-DF), Murilo Queiroz Melo
Jacoby Fernandes (41.796/OAB-DF), Gustavo Valadares (18669/OAB-DF), Jaques Fernando
Reolon (22.885/OAB-DF) e outros, representando Fundação Chesf de Assistência e
Seguridade Social Fachesf; Victor Mello Igrejas (189542/OAB-RJ), representando Pedro
Americo Herbst; Lauro Luiz Studart Leao (121055/OAB-RJ), Melissa Monte Stephan
(118596/OAB-RJ) e outros, representando BNDES Participações S.a.; Daniel Vieira Nunes da
Silva (165799/OAB-RJ), Leonardo Jose da Rocha Rezende (157666/OAB-RJ) e outros,
representando Fundação Petrobras de Seguridade Social Petros; Maritisa Mara Gambirasi
Carcinoni, representando Agência Especial de Financiamento Industrial; Natalia de Melo
Araujo Medeiros (79844/OAB-RS), Guilherme de Castro Barcellos (56630/OAB-RS) e outros,
representando Postalis Instituto de Previdência Complementar.
1.9. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.