ACÓRDÃO Nº 3002/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 3002/2025 - TCU - Plenário
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão do
Plenário, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c
os arts. 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU e o art. 7º, inciso
I, da Resolução-TCU 353/2023, na redação dada pela Resolução-TCU 377/2025, bem
como nos pareceres emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em registrar os atos de
concessão dos interessados a seguir indicados.
1. Processo TC-020.063/2025-3 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Ana Paula Santana Ferreira Jesus (010.***.***-44); Cesar
Santana Ferreira (018.***.***-98); Eliane Martins dos Santos (849.***.***-49); Elizabeth
Martins Santos de Franca (414.***.***-15); Elzanita Bastos Mota (012.***.***-14); Lana
Maria Martins Mesquita (660.***.***-91); Maria Gorett Bezerra de Araujo (875.***.***-78).
1.2. Unidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.