ACÓRDÃO Nº 3001/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 3001/2025 - TCU - Plenário
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão do
Plenário, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c
os arts. 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU e o art. 7º, inciso
I, da Resolução-TCU 353/2023, na redação dada pela Resolução-TCU 377/2025, bem
como nos pareceres emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em registrar o ato de
concessão do interessado a seguir indicado.
1. Processo TC-022.054/2025-1 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessado: Josue Correa Lima (819.***.***-53).
1.2. Órgão/Entidade: Comissão Nacional de Energia Nuclear.
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina
Machado da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.