ACÓRDÃO Nº 2978/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2978/2025 - TCU - Plenário
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de Plenário,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no artigo 43 da Lei 8.443/92; c/c os artigos
1º, inciso XXIV; 17, inciso IV; 143, inciso III; 234, § 2º, 2ª parte; 235 e 237, todos do
Regimento Interno, em conhecer da presente representação, para, no mérito, considerá-
la improcedente, bem como determinar o seu arquivamento, de acordo com os pareceres
emitidos nos autos.
1. Processo TC-012.352/2022-5 (REPRESENTAÇÃO)
1.1. Responsável: Pedro Duarte Guimaraes (016.***.***-00).
1.2. Órgão/Entidade: Caixa Econômica Federal.
1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Bancos Públicos e
Reguladores Financeiros (AudBancos).
1.6. Representação legal: Andre Yokomizo Aceiro (175337/OAB-SP), Lenymara
Carvalho (33087/OAB-DF) e outros, representando Caixa Econômica Federal; Flávio Luiz
Yarshell (88.098/OAB-SP), Pedro Henrique Cavalcante Pessoa Mateus Peres (234.993-
E/OAB-SP) e outros, representando Pedro Duarte Guimaraes.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.