ACÓRDÃO Nº 2977/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2977/2025 - TCU - Plenário
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de Plenário,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no artigo 143, inciso V, alínea "d", do
Regimento Interno, c/c o enunciado 145 da Súmula de Jurisprudência predominante do
Tribunal, em retificar, por inexatidão material, o Acórdão 1674/2025 - TCU - Plenário,
prolatado na sessão de 30/7/2025, Ata 29/2025, de modo que onde se lê: "b) apensar o
presente processo ao TC 007.871/2025-8", leia-se: "apensar o presente processo ao TC
007.871/2025-2", mantendo-se inalterados os demais termos do acórdão ora retificado, de
acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-007.870/2025-6 (REPRESENTAÇÃO)
1.1. Órgão/Entidade: Gabinete do Ministro - MPS (extinto).
1.2. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.3. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.4. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Previdência,
Assistência e Trabalho (AudBenefícios).
1.5. Representação legal: não há.
1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.