ACÓRDÃO Nº 2959/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2959/2025 - TCU - Plenário
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
extraordinária do Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º,
inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno,
em ordenar o registro dos atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os
pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-011.634/2025-1 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Anita Ferreira de Jesus (603.***.***-68); Antonio Eloy
Pereira da Silva (490.***.***-15); Cleusa Ferreira Quadros (181.***.***-78); Irene Reggiori
Pereira Caldas (768.***.***-49); Leila de Souza Andrade (078.***.***-59); Sheila de Souza
Gattass (395.***.***-87); Terezinha Conceicao de Souza (888.***.***-97).
1.2. Órgão: Diretoria de Assistência ao Pessoal - Comando do Exército.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.