ACÓRDÃO Nº 2954/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2954/2025 - TCU - Plenário
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 1º, inciso II da Lei 8.443/1992, c/c
os arts. 143, inciso III, arts. 234, 235, art. 237, inciso IV, e 250, inciso I, do Regimento
Interno, quanto ao processo a seguir relacionado, em não conhecer da denúncia e
determinar o arquivamento, dando ciência ao representante, de acordo com os pareceres
emitidos nos autos.
1. Processo TC-019.013/2025-6 (DENÚNCIA)
1.1. Responsável: Identidade preservada (art. 55, caput, da Lei n.
8.443/1992).
1.2. Interessado: Identidade preservada (art. 55, caput, da Lei n.
8.443/1992).
1.3. Órgão/Entidade: Secretaria de Serviços Compartilhados.
1.4. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.5. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.6. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Gestão do Estado
e Inovação (AudGestãoInovação).
1.7. Representação legal: não há.
1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.