ACÓRDÃO Nº 2947/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2947/2025 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 019.227/2020-5
1.1. Apensos: TC 005.312/2023-0; TC 005.313/2023-6 e TC 005.315/2023-9
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração (em Tomada de
Contas Especial)
3. Embargante: Luiz Augusto Pereira (160.***.***-20), ex-presidente do
Sanatório Belém
3.1. Outro Responsável: Sanatório Belém (92.713.825/0001-71)
4. Unidade: Sanatório Belém
5. Relator: Ministro Jorge Oliveira
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jorge Oliveira
6. Representante do Ministério Público: não atuou
7. Unidade Técnica: não atuou
8. Representação legal: Marcelo Cama Proença Fernandes (OAB/DF 22.071),
Heribânia Maria de Morais Daisson Santos (OAB/DF 41.693), Kamilla Ferreira Guimaraes
(OAB/DF 77.094) e outros, representando Luiz Augusto Pereira
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial, em
que se aprecia, nesta fase processual, embargos de declaração opostos por Luiz Augusto
Pereira, ex-presidente do Sanatório Belém, ao Acórdão 2.311/2025-Plenário, que deu
provimento parcial ao seu recurso de revisão, excluindo o débito e reduzindo a multa
que lhe foram imputados por meio do Acórdão 10.433/2022-1ª Câmara,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, com fundamento no art. 34 da Lei 8.443/1992 e diante das razões expostas
pelo relator, em:
9.1. conhecer dos presentes embargos de declaração para, no mérito, rejeitá-los;
9.2. comunicar esta deliberação ao embargante e demais interessados.
10. Ata n° 50/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 8/12/2025 - Extraordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
2947-50/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Jorge Oliveira (Relator),
Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro que alegou impedimento na Sessão: Augusto Nardes.
13.3. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.