ACÓRDÃO Nº 2926/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2926/2025 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 029.074/2019-3.
1.1. Apenso: 023.599/2018-9
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração (Tomada de
Contas Especial)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Carlos Henrique de Oliveira Poco (263.***.***-90); Celino
Ferreira da Fonseca (335.***.***-72); Claudinei Pires (091.***.***-85); Cleveland
Sampaio Lofrano (119.***.***-04); Cristiano Antonio Chehin (162.***.***-00); Fabio
Bonini Simoes de Lima (127.***.***-78); Flavio Cesar Romano de Assis (346.661.507-
06); José Alex Botelho de Oliva (311.***.***-82); Luiz Carlos Vendrame Junior
(313.***.***-73); Marcelo de Souza Ribeiro Alberto (296.***.***-23); Marcos Barreto
Fernandes (012.***.***-81); Marina Vivi Romero (396.***.***-13); N2o Tecnologia da
Informação Ltda. (10.671.554/0001-74); Paschoal Rodrigues (311.***.***-04); Sergio
Pedro Gammaro Junior (060.***.***-82).
3.2. Recorrentes: Luiz Carlos Vendrame Junior (313.***.***-73); Cristiano
Antonio Chehin (162.***.***-00); N2o Tecnologia da Informação Ltda.
(10.671.554/0001-74); Marina Vivi Romero (396.***.***-13).
4. Órgão/Entidade: Autoridade Portuaria de Santos S.a.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Benjamin Zymler.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha
Furtado.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tecnologia da
Informação (AudTI).
8. Representação legal: Fernando Augusto Bertolino Storto (367946/OAB-SP),
Iggor Dantas Ramos (398069/OAB-SP) e outros, representando Marcos Barreto
Fernandes; Valfrides Cesar Rodrigues (20855/OAB-SC), representando Paschoal
Rodrigues; Ana Luiza Queiroz Melo Jacoby Fernandes (51623/OAB-DF), Jorge Ulisses
Jacoby Fernandes (06546/OAB-DF) e outros, representando N2o Tecnologia da
Informação Ltda.; Ana Claudia Jacon de Salvo (312.176/OAB-SP), Rogerio Braz Mehanna
Khamis (272.997/OAB-SP) e outros, representando Luiz Carlos Vendrame Junior;
Edilberto Nerry Petry (37.288/OAB-DF), representando Cleveland Sampaio Lofrano;
Anderson Real Soares (230.306/OAB-SP), representando José Alex Botelho de Oliva;
Debora Laurenti Gadelha de Almeida (524385/OAB-SP), representando Marina Vivi
Romero; Marco Aurelio Chagas Martorelli (131785/OAB-SP), Andre Kiyoshi Habe
(204394/OAB-SP) e outros, representando Fabio Bonini Simoes de Lima; Jorge Ulisses
Jacoby Fernandes (6.546/OAB-DF), Murilo Queiroz Melo Jacoby Fernandes (46.796/OAB-
DF), Jaques Fernando Reolon (22.885/OAB-DF) e outros, representando Carlos Henrique
de Oliveira Poco; Arthur Luis Mendonca Rollo (153.769/OAB-SP), Maria do Carmo
Alvares de Almeida Mello Pasqualucci (138.9 81/OAB-SP) e outros, representando
Claudinei Pires; Edilberto Nerry Petry (37.288/OAB-DF), representando Flavio Cesar
Romano de Assis; Diana Carolina Biseo Henriques (387770/OAB-SP), Walfrido Jorge
Warde Junior (139503/OAB-SP), Rafael Ramires Araújo Valim (248606/OAB-SP), Michelle
Toshiko Terada (190473/OAB-SP), Guilherme Ferreira Coelho Lippi (309324/OAB-SP),
Gustavo Marinho de Carvalho (246900/OAB-SP) e outros, representando Cristiano
Antonio Chehin; Edilberto Nerry Petry (37.288/OAB-DF), representando Marcelo de
Souza Ribeiro Alberto; Edilberto Nerry Petry (37.288/OAB-DF), representando Sergio
Pedro Gammaro Junior; Marilia Gabriela Ferreira de Faria (21.834/OAB-DF), Henrique
Gustavo Ribeiro Jacome (17.354/OAB-DF) e outros, representando Celino Ferreira da
Fonseca.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes embargos de declaração opostos pelos
Srs. Luiz Carlos Vendrame Junior e Cristiano Antonio Chenin, pela Sra. Marina Vivi
Romero e pela empresa N2O Tecnologia da Informação Ltda. ao Acórdão 2.599/2025-
Plenário, que julgou tomada de contas especial (TCE) instaurada por força do subitem
9.2 do Acórdão 2.888/2018-Plenário, em face de indícios de ocorrência de débito e
prática de irregularidades na execução do Contrato DIPRE/39.2016, firmado com a
então Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp),
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
extraordinária do Plenário, ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração opostos pelos Srs. Luiz Carlos
Vendrame Junior e Cristiano Antonio Chenin, pela Sra. Marina Vivi Romero e pela
empresa N2O Tecnologia da Informação Ltda., com base no art. 287 do Regimento
Interno do TCU, para, no mérito, negar-lhes provimento; e
9.2. comunicar aos recorrentes e à Autoridade Portuária de Santos S.A. o
teor da presente decisão.
10. Ata n° 50/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 8/12/2025 - Extraordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
2926-50/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler (Relator), Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Bruno Dantas,
Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto que alegou impedimento na Sessão: Augusto
Sherman Cavalcanti.
13.3. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.