RESOLUÇÃO COFIEX/MPO Nº 101, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025

RESOLUÇÃO COFIEX/MPO Nº 101, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
O Presidente da Cofiex, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 7º,
Parágrafo Único do Decreto nº 9.075, de 6 de junho de 2017, bem como pelo inciso V e
§ 1º do art. 6º do Anexo da Resolução Cofiex/MPO nº 2, de 3 de abril de 2025, e tendo
em vista a indicação favorável na 353ª Reunião do Grupo Técnico da Cofiex e da Secretaria
do Tesouro Nacional, resolve:
Aprovar o pleito de alteração do agente financiador, de "Novo Banco de
Desenvolvimento - NDB", para "Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura - AIIB",
da Resolução Cofiex nº 33, de 13 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União
em 2 de julho de 2024, que autorizou a preparação do "Programa de Reconstrução e
Adaptação às Mudanças Climáticas em Porto Alegre", de interesse do Município de Porto
Alegre - RS, sem prejuízo dos demais termos da referida Resolução e desde que o valor a
ser contratado não seja superior a US$ 160.000.000,00 (cento e sessenta milhões de
dólares).
VIVIANE VECCHI MENDES MULLER
Substituta