RESOLUÇÃO CGF Nº 178, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DO FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO
TECNOLÓGICO DAS TELECOMUNICAÇÕES
1. Referenciais estratégicos
1.1 Missão: promover o desenvolvimento do setor de telecomunicações e
das tecnologias da informação e comunicação em prol da transformação digital da
sociedade brasileira, em parceria com empresas e instituições científicas e tecnológicas,
por meio do apoio à pesquisa, desenvolvimento e inovação;
1.2 Visão: ser um agente de transformação do setor de telecomunicações e
das tecnologias da informação e comunicação;
1.3 Valores: integridade, transparência, eficiência e orientação a
resultados.
2. Objetivos estratégicos (OE)
2.1 Gerar inovações com grau de ineditismo superior à média nacional
(OE1)
2.2 Promover o acesso de micro, pequenas e médias empresas do setor ao
crédito para investimento e inovação (OE2)
2.3 Aprimorar o processo de monitoramento e avaliação de resultados pelo
Conselho Gestor (OE3)
2.4 Ampliar a capacitação dos servidores (OE4)
3. Portfólio de projetos estratégicos (PE)
3.1 Avaliação sobre o crédito para micro, pequenas e médias empresas
concedidas com recursos do Funttel (PE1)
3.2 Revisão do painel de indicadores do Funttel (PE2)
3.3 Capacitação da equipe técnica do Funttel em inteligência artificial (PE3).
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA
ATOS DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
Nº 18.803 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito,
notificado para o serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade EDILSON SILVA
PEREIRA, CPF nº ***.681.095-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à
manutenção da autorização, com fulcro nos art. 138 e 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de
julho de 1997.
Nº 18.805 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito,
notificado para o serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade PATRICK RIBEIRO
ALVES, CPF nº ***.144.295-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à
manutenção da autorização, com fulcro nos art. 138 e 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de
julho de 1997.
Nº 18.810 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito,
notificado para o serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade ROGERIO DA SILVA
MACHADO, CPF nº ***.965.815-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à
manutenção da autorização, com fulcro nos art. 138 e 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de
julho de 1997.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
ATOS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
Nº 19.048 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito,
notificado para o serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade UILSON SANTOS DA
CONCEIÇÃO, CPF nº ***.052.125-**, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos art. 138 e 139 da Lei n.º 9.472, de 16
de julho de 1997.
Nº 19.049 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito,
notificado para o serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade JOSE DIJIMAR
BITENCOURT RODRIGUES, CPF nº ***.715.306-**, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos art. 138 e 139 da Lei n.º
9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 19.050 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito,
notificado para o serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade LEONÍDIO NUNES
DOS SANTOS, CPF nº ***.308.785-**, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos art. 138 e 139 da Lei n.º
9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 19.052 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito,
notificado para o serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade ROGERIO MACEDO
DOS SANTOS, CPF nº ***.399.085-**, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos art. 138 e 139 da Lei n.º
9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 19.058 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito,
notificado para o serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade JAILSON MOREIRA
SILVA, CPF nº ***.530.875-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à
manutenção da autorização, com fulcro nos art. 138 e 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de
julho de 1997.