PORTARIA SPU/MGI Nº 10.911, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA SPU/MGI Nº 10.911, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 44 do
Anexo I do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, com fundamento no disposto no
Parágrafo único do art. 5º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e nos elementos que integram o
Processo Administrativo SEI/MGI nº 04991.000045/2018-57, resolve:
Art. 1º Declarar de interesse do serviço público para fins de reforma agrária a
área rural denominada "Fazenda Mozar" contendo 116,7025 hectares ou 1.167.025,00 m²,
parte do imóvel da União denominado Fazenda Palma e Rodeador Gleba - 2, objeto da
matrícula nº 2.645 do 9º RGI/DF, na Região Administrativa de Brazlândia - Distrito
Federal.
Art. 2º A área tratada nesta Portaria é de interesse público para implantação de
Projeto de Assentamento do INCRA, destinado a ocupação de famílias de trabalhadores
rurais sem terras selecionadas como beneficiárias do Programa Nacional de Reforma
Agrária em conformidade com a capacidade de ocupação em consonância as
condicionantes ambientais da região.
Art 3º Descrição: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P4, de
coordenadas N 8.272.427,924m e E 810.497,756m, situado no limite com uma Vertente;
deste, segue confrontando com a Vertente, com distância de 1.125,55m até o vértice
A4IM-3789, de coordenadas N 8.272.280,633m e E 811.571,201m, situado na margem
direita do Rio Rodeador; deste, segue confrontando com o Rio Rodeador, com distância de
1.129,66m até o vértice P1, de coordenadas N 8.271.240,090m e E 811.209,180m; deste,
segue confrontando com Lote 477, com distância de 935,78m e azimute de 293°01'38" até
o vértice P2, de coordenadas N 8.271.606,140m e E 810.347,960m; deste, segue
confrontando com a Estrada Vicinal VC - 20A, com distância de 197,08m e azimute de
293°09'33" até o vértice P3, de coordenadas N 8.271.683,650m e E 810.166,760m; deste,
segue confrontando com a Estrada Vicinal VC - 20, com distância de 814,56m e azimute de
23°58'33" até o vértice P4, ponto inicial da descrição deste perímetro, encerrando esta
descrição.
Art 4º A área do imóvel descrito no art. 1º é de interesse público na medida em
que será destinado à realização de projeto de reforma agrária, para assentamento de
famílias integrantes de movimento social organizado.
Art. 5º A Superintendência do Patrimônio da União no Distrito Federal dará
conhecimento desta Portaria ao INCRA, a fim de tomada de providências quanto a
destinação da área.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA GABAS STUCHI