PORTARIA SEB/MEC Nº 123, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 Aprova o Regimento Interno do Comitê Executivo Nacional - CEN do Programa de Formação Continuada Leitura e Escrita na Educação Infantil - Pro-LEEI. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15 da Portaria MEC nº 85, de 31 de janeiro de 2025, e o que consta do Processo Administrativo nº 23000.035057/2025-91, resolve: Art. 1º Fica aprovado o Regimento Interno do Comitê Executivo Nacional - CEN do Programa de Formação Continuada Leitura e Escrita na Educação Infantil - Pro-LEEI, conforme disposto no Anexo desta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. KÁTIA HELENA SERAFINA CRUZ SCHWEICKARDT
PORTARIA SEB/MEC Nº 123, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 83. Órgão: Ministério da Educação — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA. Todos os atos de 12/12/2025