ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR EMENDA (R$) .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .MG .FREI GASPAR .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000721469202500 .42670005 .400.000,00 .400.000,00 .1030151192E890031 . .MS .NOVA ANDRADINA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA ANDRADINA .36000721451202500 .21700001 .400.000,00 .400.000,00 .1030151192E890054 . .SC .SAO CRISTOVAO DO SUL .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO CRISTOVAO DO SUL .36000721407202500 .43920002 .250.000,00 .250.000,00 .1030151192E890042 . .SP .IPERO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000715483202500 .37460002 .149.955,00 .149.955,00 .1030151192E890035 . .TO .SILVANOPOLIS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000718057202500 .43750007 .150.000,00 .150.000,00 .1030151192E890001 . .TOTAL .5 PROPOSTAS . .1.349.955,00 .
PORTARIA GM/MS Nº 9.320, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 174. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 12/12/2025