ANEXO . .UF .IBGE .Município .Gestão .Descrição .Incentivo (Parcela única) R$ 1,00 .Processo . .RN .240580 .JOÃO CÂMARA .MUNICIPAL .CEREST .100.000,00 .25000.147628/2024-84
PORTARIA GM/MS Nº 9.304, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 170. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 12/12/2025