ANEXO . .UF .IBGE .MUNICÍPIO .GESTÃO .DESCRIÇÃO .INCENTIVO (PARCELA ÚNICA) R$ .PROCESSO . .BA .290980 .CRUZ DAS ALMAS .MUNICIPAL .CEREST .100.000,00 .25000.122599/2024-48
PORTARIA GM/MS Nº 9.303 , DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 170. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 12/12/2025