ANEXO . .UF .IBGE .MUNICÍPIO .GESTÃO .DESCRIÇÃO .INCENTIVO (PARCELA ÚNICA) R$ 1,00 .PROCESSO . .AL .2707305 .PORTO CALVO .MUNICIPAL .CEREST .100.000,00 .25000.049953/2025-63
PORTARIA GM/MS Nº 9.302, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 170. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 12/12/2025