ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR PARLAMENTAR (R$) .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .SP .SAO PAULO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS .13864377000125022 .41300016 .128.837,00 .128.837,00 .10302511885350035 . .TOTAL .1 PROPOSTAS . .128.837,00 .
PORTARIA GM/MS Nº 9.279, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 164. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 12/12/2025