PORTARIA Nº 902, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 902, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO, no uso da competência que confere o Artigo 262 , do Regimento Interno da
Secretaria Executiva, Ministério de Agricultura e Pecuária aprovado através da Portaria
Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, nos artigos 41 e 50 do Anexo I ao Decreto
11.332, de 1º de janeiro de 2023 e tendo em vista o disposto no Regulamento do Serviço
de Defesa Sanitária Animal, aprovado pelo Decreto nº 24.548, de 03 de julho de 1934 e
tendo em vista o disposto no inciso VII do artigo 9 da Instrução Normativa nº 22, de 20 de
junho de 2013 e o que consta no processo eletrônicos nº 21044.006216/2007-27,
resolve:
Art. 1º - Cancelar, a habilitação do Médico Veterinário, José Tito de Godoy
Montello, inscrito no CRMV-RJ 8098-VP, para emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA, no
Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2º - Fica revogada a Portaria SFA/RJ nº 700, de 19 de agosto de 2024,
publicada na seção 1 do Diário Oficial da União de 22/08/2024, página 10.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data sua publicação.
AGNALDO PINTO DA SILVA