PORTARIA Nº 901, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 901, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO, no uso da competência que confere o Artigo 262 , do Regimento Interno da
Secretaria Executiva, Ministério de Agricultura e Pecuária aprovado através da Portaria
Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, nos artigos 41 e 50 do Anexo I ao Decreto
11.332, de 1º de janeiro de 2023 e tendo em vista o disposto no Regulamento do Serviço
de Defesa Sanitária Animal, aprovado pelo Decreto nº 24.548, de 03 de julho de 1934 e
tendo em vista o disposto no inciso VII do artigo 9 da Instrução Normativa nº 22, de 20 de
junho de 2013 e o que consta no processo eletrônicos nº 21044.002945/2018-67,
Resolve:
Art. 1º - Cancelar, a habilitação da Médica Veterinária, Patrícia Neves
Castanheira de Souza, inscrita no CRMV-RJ 5719-VP, para emissão de Guia de Trânsito
Animal - GTA, no Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2º - Fica revogada a Portaria SFA/RJ nº 339, de 19 de julho de 2024,
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data sua publicação.
AGNALDO PINTO DA SILVA