PORTARIA Nº 780, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 780, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
Dispõe sobre o Conceito Enade para os cursos de
Medicina referente ao ano de 2025, estabelece os
aspectos gerais de cálculo, os procedimentos de
manifestação das Instituições de Educação Superior
sobre os insumos de cálculo e a divulgação dos
resultados desse indicador.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS
EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - Inep, no uso das atribuições que lhe confere o
Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, e considerando os termos da Lei nº
10.861, de 14 de abril de 2004, do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017,
alterado pelo Decreto nº 12.456, de 19 de maio de 2025, da Portaria MEC nº 840, de
24 de agosto de 2018, da Portaria MEC nº 330, de 23 de abril de 2025, da Portaria
Inep nº 359, de 29 de maio de 2025 e o Edital Inep nº 81, de 25 de junho de 2025,
resolve:
Art. 1º Esta Portaria dispõe sobre o Conceito Enade para os cursos de
Medicina referente ao ano de 2025, os aspectos gerais de cálculo, os procedimentos
de manifestação das Instituições de Educação Superior sobre os insumos de cálculo e
a divulgação de resultados do referido indicador.
Art. 2º O Conceito Enade para os cursos de Medicina será calculado em
conformidade com a metodologia descrita na Nota Técnica nº 40/2025/CEI/CGGI/DAES-
INEP, elaborada pela Diretoria de Avaliação da Educação Superior (Daes) do Inep,
aprovada pela Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior - Conaes, e
tornada pública no Portal do Inep.
§ 1º O Conceito Enade para os cursos de Medicina será calculado a partir
de insumos oriundos do desempenho dos estudantes no Exame Nacional de Avaliação
da Formação Médica (Enamed), modalidade do Exame Nacional de Desempenho dos
Estudantes.
Art. 3º Os insumos que sustentam o cálculo do Conceito Enade para os
cursos de Medicina serão divulgados às Instituições de Educação Superior, em caráter
restrito, por meio do Módulo de Manifestações do Sistema e-MEC, em única etapa.
Parágrafo único: Entre os dias 12 e 16 de dezembro de 2025, período de
05 (cinco) dias corridos serão divulgados no Sistema e-MEC os insumos subsidiários ao
cálculo do Conceito Enade para os cursos de Medicina referentes a:
I. Quantidade de estudantes concluintes inscritos no Enamed 2025 para fins
de avaliação;
II. Quantidade de estudantes concluintes participantes com resultados
válidos no Enamed 2025 para fins de avaliação; e
III. Quantitativo de estudantes concluintes no Enamed 2025 com
desempenho Proficiente.
Art. 4º As Instituições de Educação Superior, por meio de seus Procuradores
Educacionais Institucionais, poderão manifestar-se sobre os insumos de cálculo do
Conceito Enade para os cursos de Medicina somente dentro do período regulamentar
desta etapa, previsto no Parágrafo único, do Art. 3º desta Portaria.
§ 1º As manifestações referidas no caput deste artigo deverão ser
apresentadas pelas Instituições de Educação Superior exclusivamente por meio do
Módulo de Manifestações do Sistema e-MEC.
§2º A ausência de manifestação das Instituições de Educação Superior nos
termos estabelecidos neste artigo presumirá aceitação plena dos insumos subsidiários
ao cálculo do Conceito Enade para os cursos de Medicina.
Art. 5º Os insumos divulgados no Sistema e-MEC para ciência e
manifestações das Instituições de Educação Superior poderão ser alterados para fins de
cálculo do Conceito Enade, em decorrência dos resultados das análises das
manifestações das Instituições de Educação Superior de que trata o art. 4º desta
Portaria.
Art. 6º O Inep divulgará o resultado final do Conceito Enade para os cursos
de Medicina a partir de 18 de dezembro de 2025.
§ 1º Os resultados do Conceito Enade para os cursos de Medicina serão
divulgados pelo Inep associados aos respectivos códigos de curso e de instituição
utilizados no processo de inscrição dos estudantes concluintes no Enamed/Enamed
2025, para todos os cursos e instituições com resultados válidos para fins de avaliação,
obedecidas as restrições descritas na Nota Técnica nº 40/2025/CEI/CGGI/DAES-INEP.
§ 2º Após a divulgação oficial do Conceito Enade para os cursos de
Medicina - edição 2025, seus resultados passam a ser considerados estatísticas oficiais
da educação superior, não sendo possível realizar qualquer alteração nos dados em
decorrência de solicitações das Instituições de Educação Superior.
Art. 7º Os casos omissos serão tratados pela Diretoria de Avaliação da
Educação Superior do Inep.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO