PORTARIA Nº 7.033, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 7.033, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em
vista o disposto no art. 34 do Regimento Interno, e com o que consta no Processo nº
48500.904009/2024-61, resolve:
Art. 1º Alterar o inciso IX, do art. 1º, da Portaria nº 6.824, de 4 de maio de
2023, publicada no D.O. de 05.05.2023, seção 1, p. 299, v. 161, n. 85, que passa a vigorar
com a seguinte redação:
"IX - aprovar os aprimoramentos em metodologias e parâmetros metodológicos
relacionados às atividades de planejamento e programação da operação e de formação do
preço do mercado de curto prazo, previstos na Resolução Normativa nº 1.032, de 2022,
utilizados pelo ONS e pela CCEE;"
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO