PORTARIA Nº 6.008, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 6.008, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020: resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, às
pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição
Federal de 1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio
de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a
fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até
2 (dois) anos após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido
artigo:
LOIDE KIPULU KASESE - F831759-0, natural da Angola, nascida em 9 de
fevereiro de 2020, filha de Joao Baptista Kasese e de Rosa Kipulu Kasese, residente no
estado de São Paulo (Processo 235881.0568863/2024) e
VERONICA CABRERA ECHEVARRIA - F523077-5, natural de Cuba, nascida em
12 de outubro de 2017, filha de Raul Enrique Cabrera Licea e de Kassandra Echevarria
de Los Santos, residente no estado do Amazonas (Processo 235881.0533273/2024).
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO