PORTARIA Nº 178, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 178, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DA AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO PARANÁ -
SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 e o art. 292, inciso VII, do
Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária,
aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, os arts. 40 e 49 do
Anexo I ao Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto no
artigo 3º, § 3º da Lei n.º 14.785, de 27/12/2023, artigo 23, §2º do Decreto nº 4.074, de
04/01/2002 e art. 8º da Instrução Normativa SDA n.º 36, de 24/11/2009 e o que consta no
processo 21034.034923/2025-12, resolve:
Art.1° Credenciar a Estação Experimental BAYER S.A., CNPJ: 18.459.628/0113-
11, localizado à Estrada da Ilha s/n, Colônia Castrolanda, Município de Castro-PR, para na
qualidade de entidade de pesquisa, realizar pesquisas e ensaios experimentais com
agrotóxicos e afins, objetivando a emissão de laudos de eficiência, praticabilidade
agronômica e fitotoxicidade para fins de registro.
Art. 2° O credenciamento de que trata esta Portaria terá validade
indeterminada.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CEZAR AUGUSTO PIAN
PORTARIAS SFA-PR/MAPA DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO PARANÁ - SUBSTITUTO,
no uso das atribuições que lhe confere o Art. 262 do Regimento Interno da Secretaria
Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria nº 561, de 11 de
abril de 2018; os Art. 41 e 50 do Anexo I do Decreto nº 11332, de 1º de janeiro de 2023;
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 5741, de 30 de março de 2006, na Instrução
Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, resolve:
Nº 865 - Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário JEFERSON ALCEDIR BONATTO, inscrito no
CRMV-PR sob nº 16166-VP, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA para fins de
trânsito de aves no Estado do Paraná, observando as normas e dispositivos legais em vigor
(Processo nº 21034.040869/2025-36).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 866 - Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário DENNIS CHRISTIAN MAGALHAES, inscrito no
CRMV-PR sob nº 6378-VP, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA para fins de
trânsito de aves, equídeos, peixes e animais silvestres no Estado do Paraná e de
ruminantes exclusivamente para a saída de eventos com aglomerações de animais no
Estado do Paraná, destinados aos municípios do Estado do Paraná, observando as normas
e dispositivos legais em vigor (Processo nº 21034.039387/2025-33).
Art. 2º Revogar a Portaria SFA-PR/MAPA nº 546 de 03 de agosto de 2009.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CEZAR AUGUSTO PIAN
PORTARIAS SFA-PR/MAPA DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO PARANÁ - SUBSTITUTO,
no uso das atribuições que lhe confere o Art. 262 do Regimento Interno da Secretaria
Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria nº 561, de 11 de
abril de 2018; os Art. 41 e 50 do Anexo I do Decreto nº 11332, de 1º de janeiro de 2023;
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 5741, de 30 de março de 2006, na Instrução
Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, resolve:
Nº 867 - Art. 1º Habilitar a Médica Veterinária HENRIQUETA HENRIQUE NUNES, inscrita no
CRMV-PR sob nº 20852-VP para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA para fins de
trânsito de aves no Estado do Paraná, observando as normas e dispositivos legais em vigor
(Processo nº 21034.041112/2025-60).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 870 - Art. 1º Habilitar a Médica Veterinária DAIANY CRISTINE PIZZATO, inscrita no
CRMV-PR sob nº 19385-VP, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA para fins de
trânsito de aves no Estado do Paraná, observando as normas e dispositivos legais em vigor
(Processo nº 21034.041107/2025-57).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 871 - Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário IZIQUIEL MACHADO, inscrito no CRMV-PR
sob nº 16534-VP, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA para fins de trânsito de
equídeos e aves no Estado do Paraná, observando as normas e dispositivos legais em vigor
(Processo nº 21034.041101/2025-80).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 872 - Art. 1º Habilitar a Médica Veterinária BEATRIZ BATISTA DENKIEVICZ, inscrita no
CRMV-PR sob nº 25265-VP, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA para fins de
trânsito de equídeos no estado do Paraná e de ruminantes exclusivamente para a saída de
eventos com aglomerações de animais no Estado do Paraná, destinados aos municípios do
Estado do Paraná, observando as normas e dispositivos legais em vigor (Processo nº
21034.041152/2025-10).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CEZAR AUGUSTO PIAN