PORTARIA Nº 161, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 Divulga o resultado preliminar dos Programas de Residência em Área Profissional da Saúde que concorrem às bolsas do Programa Nacional de Bolsas para Residências Multiprofissionais e em Área Profissional da Saúde (Pró-Residência), nos termos do Edital SGTES/MS nº 7, de 16 de setembro de 2025. Art. 1º A Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), torna público o resultado preliminar dos Programas de Residência em Área Profissional da Saúde que concorrem à adesão para concessão de bolsas a serem financiadas pelo Ministério da Saúde, nos termos do Edital SGTES/MS nº 07, de 16 de setembro de 2025. Art. 2º O resultado preliminar apresenta as adesões conforme o atendimento aos critérios estabelecidos no Edital SGTES/MS nº 07/2025. As propostas analisadas foram enquadradas em: I - Deferido - propostas que atenderam integralmente aos critérios do edital, constantes no Anexo I; e II - Atende parcialmente aos critérios - propostas que necessitam de complementação de informações ou documentação, constantes no Anexo II. Art. 3º Os Programas de Residência em Área Profissional da Saúde enquadrados em "Deferido" demostraram conformidade com os critérios de admissibilidade do edital e segue para próxima etapa do processo, podendo ser contempladas com as bolsas de residência após a análise de eventuais recursos e ordem de prioridade da classificação. Art. 4º As instituições ofertantes de Programas de Residência em Área Profissional da Saúde enquadradas em "Atende parcialmente aos critérios" poderão consultar, por meio do Sistema de Informações Gerenciais do Pró-Residências (SIG-RESIDÊNCIAS) - http://sigresidencias.saude.gov.br, as informações que carecem de ajustes ou complementações e apresentar seu recurso conforme orientações e prazos estabelecidos no edital. Art. 5º Os programas com adesões realizadas com projeto pedagógico de programas ou ampliação de vagas à autorização pela Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde - CNRMS devem apresentar o parecer favorável no período de recurso, conforme cronograma disponível no site da SGTES/MS https://www.gov.br/saude/pt- br/composicao/sgtes/residencias-em-saude e SIG-RESIDÊNCIAS - http://sigresidencias.saude.gov.br. FELIPE PROENÇO DE OLIVEIRA Secretário
PORTARIA Nº 161, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 1 de 3)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 178. Órgão: Ministério da Saúde — SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE. Todos os atos de 12/12/2025