DESPACHO SSO-ANP Nº 1.764, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo Regimento Interno, Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista a Resolução ANP nº 817, de 24 de abril de 2020 e o que consta no Processo nº 48610.000089/2015-47, resolve: Aprovar o Programa de Descomissionamento de Instalações (PDI) Executivo do Sistema Submarino remanescente da P-07, localizado no campo de Bicudo, bacia de Campos (Contrato de concessão nº 48000.003717/97-17), a ser executado pela empresa TRIDENT ENERGY DO BRASIL LTDA., nos termos do Parecer nº 734/2025/SSO- CSO/SSO/ANP-RJ, de 10/12/2025 (SEI nº 5557262). DANIELA GONI COELHO
DESPACHO SSO-ANP Nº 1.764, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 133. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 12/12/2025