DESPACHO SDL-ANP Nº 1.762, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 134. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 12/12/2025

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.762, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 950, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita
em seu art. 25, inciso III, e o que consta do processo nº 48610.228791/2025-45, torna
público o cancelamento da(s) autorização(ões) SDL-ANP nº 696, de 29 de setembro de
2022, por requerimento da sociedade FELIX DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA - CNPJ
nº 00.466.187/0009-70, para o exercício da atividade de filial de Distribuição de
Combustíveis Líquidos, exceto combustíveis de aviação.
BRUNO VALLE DE MOURA

Empresas citadas