DESPACHO SDL-ANP Nº 1.760, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 133. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 12/12/2025

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.760, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997,
considerando as disposições da Resolução ANP nº 950, de 5 de outubro de 2023, tendo
em vista a previsão legal inscrita em seu art. 25, inciso III, e o que consta do processo
nº 48610.228293/2025-01, torna público o cancelamento da(s) autorização(ões) SDL-
ANP nº 403, de 27 de junho de 2022, por requerimento da sociedade FELIX
DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA - CNPJ nº 00.466.187/0008-90, para o exercício
da atividade de filial de Distribuição de Combustíveis Líquidos, exceto combustíveis de
aviação.
BRUNO VALLE DE MOURA

Empresas citadas