DESPACHO DECISÓRIO Nº 158-E/2025/SEF/SFO/CAP A COORDENADORA SUBSTITUTA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 8-E, publicada em Boletim de Serviço Eletrônico em 02 de maio de 2023; e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 4 de novembro de 2002, e considerando o inciso III do art. 53 da Resolução de Diretoria Colegiada da ANCINE nº 124, de 25 de outubro de 2022, decide: Art. 1º Aprovar o remanejamento de fontes de recursos do projeto audiovisual para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos da legislação indicada. 24-0069 SAMBA - DA ORIGEM AOS NOSSOS DIAS Processo: 01416.010123/2023-34 Proponente: VIOLA FILMES LTDA Cidade/UF: São Paulo / SP CNPJ: 30.372.859/0001-92 Valor total aprovado: R$ 4.967.500,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 4.000.000,00 para R$ 1.219.125,00 Banco: 001 - agência: 1504-0 conta corrente: 22029-9 Prazo de captação: até 31/12/2027 Art. 2º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação. GISELLE PORTO HEINDIK
DESPACHO DECISÓRIO Nº 158-E/2025/SEF/SFO/CAP
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 38. Órgão: Ministério da Cultura — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA. Todos os atos de 12/12/2025