DESPACHO Nº 3.707, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 127. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 12/12/2025

DESPACHO Nº 3.707, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de
2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.037034/2025-10, decide:
liberar as unidades geradoras UG1 a UG9 de 4.500,00 kW cada, totalizando
40.500,00 kW de capacidade instalada da EOL Serra do Assuruá 10, Código Único de
Empreendimentos de Geração - CEG EOL.CV.BA.049380-5.01, localizada no município de
Gentio do Ouro no estado da Bahia, de titularidade da Eólica Serra do Assuruá 10 Ltda.,
para início da operação comercial a partir de 12 de dezembro de 2025.
RAFAEL ERVILHA CAETANO