DESPACHO Nº 3.705, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 126. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 12/12/2025

DESPACHO Nº 3.705, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023,
e considerando o que consta do Processo nº 48500.037038/2025-90, decide:
liberar as unidades geradoras UG1 a UG6 de 4.500,00 kW cada, totalizando 27.000,00 kW de
capacidade instalada da EOL Serra do Assuruá 12, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
EOL.CV.BA.049382-1.01, localizada no município de Gentio do Ouro no estado da Bahia, de titularidade da
Eólica Serra do Assuruá 12 LTDA., para início da operação comercial a partir de 12 de dezembro de
2025.
RAFAEL ERVILHA CAETANO